Oposição derruba votação da LDO

Ausência de aliados foi determinante para o adiamento para agosto; eles querem que votação fique atrelada à aprovação da PEC do Orçamento Impositivo

Ricardo Brito, O Estado de S. Paulo

16 de julho de 2013 | 17h10

Um pedido de verificação de quórum feito na tarde desta terça-feira, 16, pela oposição adiou a sessão da Comissão Mista de Orçamento (CMO) que votaria o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O presidente da CMO, senador Lobão Filho (PMDB-MA), anunciou que a apreciação da matéria só ocorrerá em agosto.

Na prática, o Congresso entrará em recesso branco, uma vez que não cumpriu a obrigação legal de votar a LDO para os parlamentares entrarem em férias. "A base não se fez presente e, com muita tristeza, eu coloco em votação no dia 6 de agosto", afirmou Lobão Filho ao final do encontro.

Eram necessários os votos de, pelo menos, sete senadores e 18 deputados federais. Mas toda a sessão desta tarde da CMO esteve esvaziada.

Durante os debates, parlamentares da base aliada defenderam que a votação da LDO fique atrelada à aprovação da chamada PEC do Orçamento Impositivo pela Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), marcou a votação da PEC do orçamento impositivo no dia 6 de agosto na comissão mista e, um dia depois, no plenário da Casa.

O governo Dilma Rousseff é frontalmente contrário à obrigação de o Executivo liberar os recursos de emendas parlamentares ao orçamento e, se a medida for aprovada pelo Congresso, deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar anulá-la.

Essa articulação política em prol do orçamento impositivo tem sido comandada pelo PMDB. A principal alegação é que, sem a tramitação casada, é possível que a LDO de 2014 não preveja os recursos para se criar o orçamento impositivo. Ou seja, a medida só iria valer a partir de 2015, em um novo governo.

Dizendo-se "inteiramente sensível" a esse argumento, o presidente da CMO chegou a sugerir que se estendesse o prazo regimental de 10 dias úteis para apresentação de emendas. A sugestão, contudo, não chegou a ser apreciada por conta da derrubada da sessão feita pela oposição.

Agora, deputados e senadores terão até agosto para apresentar emendas ao relatório preliminar da LDO, cuja leitura foi feita pelo deputado Danilo Fortes (PMDB-CE). Ele quer votar a LDO em plenário apenas no dia 15 de agosto, a tempo da aprovação do orçamento impositivo pela Câmara dos Deputados.

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