Oposição deflagra movimento de protesto no Congresso

Senadores e deputados do PFL e do PSDB iniciaram ontem um protesto contra o abuso de medidas provisórias, os "escândalos" não esclarecidos e o que entendem ser "a falta de compromisso do governo" em vários pontos negociados com a oposição. Os líderes dos partidos afirmaram que a iniciativa marca o fim de um período de cooperação e uma nova fase em que o Planalto, se quiser o apoio da oposição, terá de se responsabilizar pelos seus atos diante do Congresso."Do jeito que está, o que prevalece no País é um clima de desgoverno", alegou o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM). Na prática, isso significa que o governo terá de assegurar a fidelidade de sua combalida base de apoio no Senado, se quiser por em funcionamento a pauta de votações. "Temos inúmeros exemplos da leviandade com que o governo Lula trata o Congresso, inclusive contrariando nomes da sua base aliada", complementa o líder pefelista, José Agripino (RN). Os parlamentares divulgaram um documento, chamado de Pauta das Oposições", com uma série de cobranças. Entre elas há pontos da reforma tributária acertados no Senado com o aval do governo, que estão emperrados na Câmara sem previsão de votação. É o caso da compensação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para Estados exportadores, o aumento de um ponto porcentual, de 22,5% para 23,5%, no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a redução da alíquota da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e do Cofins.A oposição quer ainda a correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e a adoção de um limite para o endividamento da União, a exemplo do que existe para Estados e municípios. "Não agimos por raiva ou }vendetta}, mas sim em benefício da sociedade", explicou José Agripino.Em resposta às reivindicações, o líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), afirmou que acha possível "sentar à mesa e analisar as demandas, desde que a conta feche". Ele disse que, com a autonomia da Câmara e do Senado, não há como obrigar os deputados a endossarem os acordos feitos no Senado. Uma amostra de como a oposição pretende agir no Senado foi dada ontem, com a iniciativa do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) de impedir as votações no plenário, alegando falta de quorum. A reação prossegue hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com um pedido de vista do projeto que institui as Parcerias Público Privadas (PPPs). Se o governo não tiver o apoio de pelo menos 12 dos 23 integrantes da comissão, para derrubar a solicitação, a votação será adiada. Ficou acertado, ainda, entre os oposicionistas, a obstrução do Orçamento da União para o ano que vem, caso o governo não concorde em discriminar entre os gastos um aumento real para o salário mínimo e para atender a área de saúde, conforme determina a Constituição.Outro acordo feito pelos oposicionistas foi exigir que as medidas provisórias editadas daqui para frente sejam examinadas pelas comissões mistas, sem a pressa atual que obriga o Senado a examiná-las no final do prazo de validade.A oposição quer ainda a retirada do projeto que cria o Conselho Federal de Jornalismo e do que trata da agência nacional de cinema e audiovisual (Ancinav). Também reivindica a votação da chamada emenda paralela da Previdência e reparos nos capítulos das agências reguladoras que tratam do contrato de gestão e ouvidoria que, afirmam, "limita sua autonomia".Os parlamentares reclamam igualmente do não comparecimento de ministros convidados a depor no Senado, além de relacionarem entre os "escândalos" não esclarecidos o dos "vampiros", que agiam no Ministério da Saúde, e as denúncias de transações suspeitas existentes contra o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

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