Oposição das centrais não impedirá limitação de greves

A afirmação é do ministro Paulo Bernardo, que reagiu às críticas sobre a incoerência de um governo de sindicalistas propor restrição à direito constitucional

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, deixou claro nesta quarta-feira, 7, que o governo pretende encaminhar um projeto restringindo a greve de funcionários públicos em setores essenciais independente da posição contrária de organizações sindicais, entre elas a CUT, que apóia o próprio governo. Bernardo também reagiu a críticas que ressaltam a incoerência de um governo de sindicalistas ter decidido propor a limitação o direito de greve do funcionalismo em setores essenciais. "Isso é uma besteira", disparou o ministro. "Não sou mais sindicalista e não tenho obrigação nenhuma de agir como tal. Estou desempenhando o papel de ministro do Planejamento e responsável pela gestão dos recursos humanos. Não vejo nenhum problema nisso". O ministro afirmou considerar essenciais, por exemplo, serviços como o controle de tráfego aéreo e o atendimento a segurados nos postos do INSS. O assunto foi debatido nesta quarta-feira, em uma reunião entre o ministro e representantes da CUT. A entidade, que, segundo o Planejamento, foi quem levou ao governo a idéia de regulamentação do direto de greve e sindicalização dos servidores públicos nos termos recomendados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), acabou surpreendida quando o Executivo, na semana passada, se disse disposto a tratar do tema desde que ele viesse associado à fixação de limites para greves em serviços essenciais. Reajuste programado A CUT sofreu outro revés na mesma reunião. Paulo Bernardo afirmou que o governo não pretende abrir mão do dispositivo incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que limita o aumento das despesas com folha de salários nos próximos dez anos. "Não tem a menor condição", comentou, referindo-se à proposta da confederação que elimina a limitação e, em seu lugar, estabelece uma regra de correção para os salários do funcionalismo de maneira geral. Conforme a proposta, eles seriam reajustados por um índice de inflação e acrescidos de um aumento real a ser definido em negociações específicas. Segundo dirigentes da CUT emendas nesse sentido foram propostas por deputados da própria bancada do governo na Câmara. O PAC prevê que as despesas anuais com pessoal não poderão ultrapassar a variação do ICA mais 1,5%, para cada um dos três poderes, em um prazo de dez anos. Restrições à greve "Greve é para o trabalhador fazer pressão sobre o patrão, no caso o poder público. Não é para desgraçar a vida do cidadão", reiterou Bernardo. "Primeiro a população tem que ser avisada, é preciso ter um plantão, com gente que faça os serviços", disse o ministro, detalhando aspectos que o governo quer ver regulamentados em um futuro projeto. "Precisamos ter garantias de que determinados serviços essenciais não parem e saber quem vai dizer quem tem razão, no caso de conflito", acrescentou. O presidente da CUT Artur Henrique da Silva Santos disse que a entidade só discutirá o tema se ele for parte de um pacote que inclusa assuntos como organização sindical, negociação coletiva e solução de conflitos, mas resistiu a propostas que proibissem claramente a paralisação. "Não adianta o ministro, o presidente da República querem proibir greve, que nós não vamos deixar de fazer greve para atender aos interesses dos trabalhadores", completou. "Não abrimos mão de ter também uma lei de greve", reforçou Paulo Bernardo, explicando que os dois projetos deverão ser enviados ao Congresso simultaneamente dentro de quatro meses. O ministro sugeriu que setores do funcionalismo exageram nas greves, que hoje não estão sujeitas a qualquer tipo de regulamentação e por vezes se estendem por meses. "Não concordo que haja abuso. Existem reações a situações de pessoas que não conseguem chegar a um acordo", disse Artur Henrique da Silva Santos, presidente da CUT. "Com certeza a CUT e as suas entidades não vão permitir o retrocesso à Constituição que garante o direito de greve", declarou ele.