Oposição começa sessão da CPMF com táticas de obstrução

Governo revogou três MPs para liberar a pauta da Câmara e aprovar a prorrogação do imposto

Denise Madueño,

19 Setembro 2007 | 12h53

A votação da proposta de emenda constitucional que prorroga a cobrança da CPMF não deverá ser concluída nesta quarta-feira, 19. Mecanismos regimentais que facilitam a obstrução deverão ser usados com abundância pela oposição. A previsão é que as sessões de hoje, marcadas para votar o projeto, se estendam até a madrugada.   A primeira sessão começou às 10h30, mas só houve quórum (mínimo de 257 deputados) para iniciar a discussão às 12h05. A oposição pediu agora a retirada da discussão do projeto por dez sessões em um requerimento típico de obstrução. No início da tarde, há mais deputados de oposição no plenário do que governistas.   Veja também: Especial sobre a CPMF  Aliados aproveitam para cobrar cargos Suspensão de MPs reforça problema da insegurança jurídica Câmara aprova MP e abre caminho para a CPMF   Para atrasar a votação e a aprovação do projeto, a oposição poderá lançar mão de vários requerimentos para tirar a proposta de pauta, para adiar a discussão e a votação por diferentes períodos. Com maioria, o governo consegue derrubar os requerimentos com facilidade, mas esse procedimento toma tempo de discussão e de votação. Passada essa fase preliminar, quando o conteúdo do projeto entrar em discussão, outros mecanismos poderão ser usados para atrasar a votação.   A oposição deverá apresentar emendas aglutinativas ao projeto e os chamados destaques, que obrigam a votação de parte da proposta de forma separada. Como se trata de emenda constitucional, as votações dos destaques feitos por bancadas necessariamente terão de ser nominais com registro no painel eletrônico. Antes dessas votações, no entanto, há tempo para falar a favor e contra a proposta. Além disso, os líderes têm tempo para orientar suas bancadas.   O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), avisou aos deputados de que haverá sessões na quinta pela manhã, tarde e à noite para prosseguir com a votação da CPMF.   O governo afirma que não pode abrir mão dos R$ 38 bilhões de arrecadação da contribuição previstos para 2008, mas admite discussões futuras para a redução gradativa. A CPMF serve também ao cruzamento de informações financeiras para fiscalização de crimes tributários, como lavagem de dinheiro.   Segundo a oposição, a CPMF onera demasiadamente os mais pobres, e que a sua prorrogação seria inconstitucional porque a arrecadação prevista para o ano que vem já consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2008 sem que a PEC tenha sido aprovada.     Medidas provisórias   Em uma manobra para acelerar a votação da prorrogação do imposto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou na terça-feira duas medidas provisórias. Com isso, abriu espaço para que a manutenção do tributo seja votada na Câmara. Hoje, Lula revogou ainda outra MP - a que concede benefícios fiscais para os setores calçadista, têxtil e moveleiro. Durante a madrugada, o plenário aprovou a medida provisória que concede crédito extraordinário de R$ 6,33 bilhões para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e assim liberou a pauta para votação da CPMF.   Lula precisou sustar as medidas provisórias porque a oposição decidiu manter o plano de tentar atrasar ao máximo a aprovação da CPMF. Os oposicionistas vão usar todos os mecanismos regimentais para impedir a votação da emenda e já anunciaram que recorrerão ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a revogação das MPs.   Além das resistências na oposição, o Palácio do Planalto enfrenta ameaças de parlamentares da própria base, que reivindicam promessas de cargos e verbas. Dos 380 deputados que integram a base, 15 avisaram que não votam de jeito nenhum a prorrogação da CPMF. São empresários ou deputados que discordam da cobrança por convicção. Há ainda um universo de 40 deputados barganhando os votos a favor da CPMF, em troca de atendimento a interesses diversos. Líderes governistas identificam essa "resistência" principalmente nas bancadas do PMDB do Rio e de Minas.   Se já havia resistência à proposta, a relação com o Planalto piorou após a absolvição do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), da primeira acusação por quebra de decoro. No julgamento, na semana passada, abstenções do PT e a interferência do governo teriam ajudado Renan.   Em meio ao imbróglio, a CPMF deve começar a ser votada com eventuais negociações para alterar o texto ainda em curso. Articuladores do governo discutiram, também, a hipótese de redução da alíquota de 0,38% da CPMF, embora ministros já tenham negado essa hipótese. Eles só admitem a queda gradual e a partir de 2008.   Outra articulação dos governistas dizia respeito à desoneração da folha de pagamento - apresentada como uma das formas de compensar a preservação da CPMF até 2011.  

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