Oposição começa a votar destaques do Orçamento

Os líderes da oposição na Comissão Mista doOrçamento apresentaram há pouco um requerimento solicitandopreferência de votação para o destaque de uma emenda à propostaorçamentária de 2002 alterando o texto do projeto de lei queestabelece que todo eventual excesso da arrecadação previstapara 2002 será utilizado para custear o reajuste do saláriomínimo acima de R$ 200,00. A emenda foi apresentada pelaComissão de Trabalho da Câmara. O vice-líder do governo noSenado, Romero Jucá (PSDB-RR), solicitou, no entanto, que avotação do requerimento fosse suspensa até que a Comissãotivesse conhecimento do resultado das negociações em curso nabase governista para estabelecer até que valor o salário mínimopoderia ser reajustado no decorrer de 2002, caso haja excesso dearrecadação. Os líderes da oposição na Comissão concordaram,permitindo o início da votação dos destaques. O presidente daComissão, senador Carlos Bezerra, disse que todos os destaquesque propõem alteração ao texto do projeto de lei ficarão para ofinal do processo de votação, que será iniciado com a discussãodos destaques que tratam de remanejamento ou acréscimo derecursos à proposta orçamentária. Na sessão, iniciada às 15h15,a Comissão Mista do Orçamento aprovou a exclusão de 127 obrascom indícios de irregularidades apontados pelo Tribunal deContas da União (TCU) da proposta orçamentária de 2002. Essasobras não poderão receber recursos até que o TCU avalie se taisirregularidades foram eliminadas. O presidente do Congresso,Ramez Tebet, chegou ao plenário da comissão ondeacompanha os trabalhos.

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