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Oposição começa a votar destaques do Orçamento

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Por Agencia Estado
Atualização:

Os líderes da oposição na Comissão Mista do Orçamento apresentaram há pouco um requerimento solicitando preferência de votação para o destaque de uma emenda à proposta orçamentária de 2002 alterando o texto do projeto de lei que estabelece que todo eventual excesso da arrecadação prevista para 2002 será utilizado para custear o reajuste do salário mínimo acima de R$ 200,00. A emenda foi apresentada pela Comissão de Trabalho da Câmara. O vice-líder do governo no Senado, Romero Jucá (PSDB-RR), solicitou, no entanto, que a votação do requerimento fosse suspensa até que a Comissão tivesse conhecimento do resultado das negociações em curso na base governista para estabelecer até que valor o salário mínimo poderia ser reajustado no decorrer de 2002, caso haja excesso de arrecadação. Os líderes da oposição na Comissão concordaram, permitindo o início da votação dos destaques. O presidente da Comissão, senador Carlos Bezerra, disse que todos os destaques que propõem alteração ao texto do projeto de lei ficarão para o final do processo de votação, que será iniciado com a discussão dos destaques que tratam de remanejamento ou acréscimo de recursos à proposta orçamentária. Na sessão, iniciada às 15h15, a Comissão Mista do Orçamento aprovou a exclusão de 127 obras com indícios de irregularidades apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) da proposta orçamentária de 2002. Essas obras não poderão receber recursos até que o TCU avalie se tais irregularidades foram eliminadas. O presidente do Congresso, Ramez Tebet, chegou ao plenário da comissão onde acompanha os trabalhos.

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