Oposição bloqueia projeto que muda CLT

A reunião da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, que iria votar a lei proposta pelo governo, que flexibiliza a legislação trabalhista, foi encerrada em meio a muita agitação na noite desta terça-feira.O presidente da comissão, deputado Freire Júnior (PMDB-TO), transferiu a reunião para esta quarta-feira de manhã e determinou que apenas os parlamentares ingressem no local do encontro.O relator do projeto, José Múcio Monteiro (PSDB-PE), saiu da reunião recomendando que os líderes do governo desistissem de votar o projeto na comissão."Essa é matéria para o plenário (da Câmara), não adianta insistir mais na comissão", advertiu Monteiro, lembrando que o texto está tramitando sob regime de urgência constitucional, que vence na próxima semana.O projeto muda o artigo 618 da CLT, dando respaldo legal às negociações entre patrões e empregados. Ou seja, o que for negociado, mediante convenção ou acordo coletivo, prevalece sobre as disposições da lei.A confusão teve início depois que o deputado Paulo Paim (PT-RS) solicitou ao presidente da comissão que providenciasse a transmissão da sessão ao vivo, pela TV Câmara - pois ela não estava sendo feita, ao contrário do que costuma ocorrer. Com isso, dezenas de dirigentes sindicais que acompanhavam a sessão tumultuaram os trabalhos, exigindo, aos gritos, a presença da TV Câmara.Ante o tumulto, Freire Júnior decidiu encerrar a sessão. Com isso, incitados por parlamentares da oposição, os dirigentes sindicais resolveram pernoitar no plenário da comissão.Durante a tarde, com o plenário da comissão lotado de sindicalistas contrários ao projeto, a oposição havia conseguido adiar a votação do texto. Nem mesmo uma modificação de última hora apresentada pelo relator do projeto, estabelecendo um período de vigência de apenas dois anos para a nova lei, foi suficiente para desobstruir as discussões.Desde o início da manhã, o Seminário sobre a Flexibilização das Relações de Trabalho, realizado na comissão com o objetivo de esclarecer os parlamentares, foi marcado por sucessivas manifestações de trabalhadores e de deputados da oposição contra o projeto.Dois ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Yves Gandra e Gelson de Azevedo, que defenderam a proposta do governo, deixaram o plenário da Comissão de Trabalho sem participar dos debates. Foram vaiados.Antes deles, o presidente do TST, ministro Almir Pazzianotto, se limitou a defender a constitucionalidade do projeto, saindo logo depois de concluir sua exposição.Os demais participantes do seminário - advogados trabalhistas e representantes da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - manifestaram-se claramente contra a proposta do governo, recebendo muitos aplausos da platéia."Não estamos tirando nenhum direito, mas apenas dizendo que, se as partes quiserem, poderão negociar", ponderou o relator. No substitutivo que apresentou à comissão, ele avançou mais do que a proposta do governo, que apenas afirmava que o negociado prevaleceria sobre o legislado, desde que isso não contrariasse a Constituição e as normas de segurança e saúde do trabalho.O relator acrescentou aos itens que deverão ser preservados, a despeito de acordos ou convenções coletivas, o vale-transporte, o vale-refeição, a legislação tributária, previdenciária e a relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

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