Oposição ameaça ir ao Supremo contra RDC para o PAC

A oposição promete recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o Senado aprove a medida provisória que simplifica o regime de contratação para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), carro-chefe do governo federal. A matéria deve ser apreciada a partir da semana que vem em plenário, após ter sido aprovada no início do mês pela Câmara dos Deputados.

RICARDO BRITO, Agência Estado

21 de junho de 2012 | 18h19

Sem número para barrar a mudança no voto, os oposicionistas vão usar a mesma estratégia adotada em meados do ano passado, quando o Congresso aprovou o regime simplificado, tecnicamente chamado de Regime Diferenciado de Contratações (RDC), para obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016: pedir que a lei se torne inconstitucional ao Supremo.

No caso do RDC para obras da Copa e da Olimpíada, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também entrou no STF com ação idêntica à movida pelo PPS, DEM e PSDB. Não há previsão para que o processo, que será julgado diretamente no mérito pelo Supremo, entre em pauta.

Para o líder dos tucanos no Senado, Alvaro Dias (PR), o regime diferenciado para o PAC é mais grave ainda que o anterior. "Não se justificava em relação a obras da Copa, a pretexto da emergência, se justifica menos ainda em relação a obras do PAC, que o governo não consegue sequer tocar obras já licitadas, obras paradas", disse.

Tudo o que sabemos sobre:
STFRDCoposiçãoPAC

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.