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Entenda a Operação Zelotes

Investigação apura esquema de compra de decisões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)

O Estado de S. Paulo

25 Fevereiro 2016 | 10h12

A Operação Zelotes, da Polícia Federal, foi deflagrada em março de 2015 para apurar suspeitas da existência de um esquema de compra de decisões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), última instância administrativa para o julgamento de autuações da Receita Federal a empresas e pessoas físicas. O objetivo seria influenciar o órgão, formado por representantes do Ministério da Fazenda e dos contribuintes, a reverter multas fiscais.

Até março, o Carf era ocupado por 216 conselheiros, metade indicada pela Receita e outra parte por confederações empresariais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), e uma parte menor pelas centrais sindicais. Até então, os conselheiros indicados pelo setor privado podiam desempenhar suas funções no Carf e, ao mesmo tempo, advogar em casos tributários. Em abril, após a operação, o governo fixou novas regras para funcionamento do órgão, com remuneração para seus integrantes e restrições ao exercício das atividades profissionais. 

De acordo com os investigadores, o esquema de corrupção no Carf era "legalizado" por contratos de serviços prestados por escritórios de advocacia e consultorias que faziam lobby para influenciar nas decisões do órgão. Após abordagem das empresas alvos de multas da Receita, esses consultores elaboravam contratos para forjar a legalidade do serviço prestado. A partir daí, segundo a investigação, as empresas pagavam propina por meio de depósitos em diversas contas bancárias para evitar o rastreamento. 

Os investigadores dizem que vários conselheiros do Carf se recusaram a participar do esquema e repudiaram a abordagem, mas outros aceitaram negociar decisões. Tramitam no órgão mais de 115 mil processos tributários que englobam cerca de R$ 500 bilhões em discussão. 

 

Há 74 julgamentos sob suspeita, somando R$ 19 bilhões. Os indícios mais fortes envolvem entre 15 e 20 empresas. Na lista de investigados estão empresas como a Petrobrás, a Light, distribuidora de energia do Rio, e empresas como Gerdau, RBS, Marcopolo, montadoras como Ford e Mitsubishi, entre outros. A construtora Camargo Corrêa é suspeita de aderir ao esquema para cancelar ou reduzir débitos fiscais de R$ 668 milhões. As empresas negam irregularidades e ressaltam que suas práticas seguem padrões éticos e de obediência às leis. 

No curso das investigações, a força-tarefa do Ministério Público Federal, da Receita Federal e da Polícia Federal afirma ter descoberto que os mesmos operadores também atuaram em suposto esquema de “compra” de medidas provisórias editadas nos governos dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, o que ampliou as investigações e levou a prisão dos lobistas em outubro do ano passado.

Conforme os documentos, a MMC Automotores, subsidiária da Mitsubishi no Brasil, e o Grupo CAOA (fabricante de veículos Hyundai e revendedora das marcas Ford, Hyundai e Subaru) pagariam honorários a um “consórcio” formado pelos escritórios SGR Consultoria Empresarial, do advogado José Ricardo da Silva, e Marcondes & Mautoni Empreendimentos, do empresário Mauro Marcondes Machado, para obter a extensão de benefícios fiscais, por ao menos cinco anos, previstos na Medida Provisória 471/2009. Os investigados dizem que não pagaram propina para obter a edição da medida provisória e que a prorrogação do incentivo fiscal era uma demanda de todo o setor automotivo. O Ministério Público já apresentou denúncia e o caso está em fase da oitiva de testemunhas na Justiça Federal do Distrito Federal. 

O operação apura ainda pagamento à LFT Marketing Esportivo, empresa de Luís Claudio Lula da Silva, filho mais novo do ex-presidente Lula, pela Marcondes e Mautoni, uma das consultorias acusadas de envolvimento na compra de decisões no Carf. Ele recebeu R$ 2,5 milhões da empresa. Luís Claudio diz que fez consultoria de marketing esportivo. Outra investigação é sobre suposto lobby da Marcondes para a compra de caças pelo governo Dilma.

 

 

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