Operação Pasárgada deve investigar outras prefeituras em MG

Ação da Polícia Federal já prendeu 17 prefeitos suspeitos de envolvimento em fraudes no valor de R$ 200 mi

Eduardo Kattah, de O Estado de S. Paulo,

11 de abril de 2008 | 18h24

Outras prefeituras mineiras deverão ser investigadas pela Polícia Federal por suspeita de envolvimento com o esquema de liberação irregular de verbas bloqueadas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para cidades em débito com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Operação Pasárgada, iniciada na quarta-feira, 9, prendeu prefeitos, um juiz federal, advogados e servidores federais e municipais, todos suspeitos de envolvimento com as fraudes, que teriam causado um prejuízo aos cofres públicos estimados em pelo menos R$ 200 milhões nos últimos três anos.  Veja também:PF prende 17º prefeito na Operação PasárgadaPF prende 12 prefeitos e outros 32 por fraude em fundo As ações da Polícia Federal no governo Lula Conforme a Superintendência da PF em Belo Horizonte, até sexta-feira, 11, 17 prefeitos - sendo 15 de Minas e dois da Bahia - cumpriam prisão temporária. Dos 52 mandados de busca e apreensão expedidos, dois não haviam sido cumpridos. Inicialmente, a PF informou que 18 prefeituras estavam sendo investigadas. Reservadamente, delegados afirmam que o foco da investigação poderá ser ampliado.  Um indício de que o esquema seria mais amplo surgiu com a revelação de um documento apresentado pelo advogado Valzemir José Duarte à Promotoria de Vespasiano (MG), em maio de 2006. No documento, o advogado lista liminares concedidas entre 2003 e 2005 em favor de outras 27 prefeituras mineiras, que teriam ficado de fora da investigação da PF. Valzemir foi preso na Operação Pasárgada e é apontado como sócio de um lobista no escritório responsável pelas ações visando liberação de parcelas do FPM retido.  Na época, o promotor Marcos Valério Costa Cohen havia instaurado procedimento para apurar a contratação sem licitação do escritório, por R$ 570 mil. "Nessa documentação em que o Valzemir apresentou seu currículo vip, para poder justificar a sua notória especialização em direito administrativo, ele apresentou várias cópias de decisões, inclusive desse juiz, o Weliton Militão", disse o promotor nesta sexta-feira. A prefeitura de Vespasiano contratou os serviços do escritório e no dia 31 de maio foi deferida uma liminar pelo juiz federal Weliton Militão - que também foi preso temporariamente na operação da PF - suspendendo o bloqueio da parcela do FPM. Porém, outro juiz federal, em julho do mesmo ano, revogou a liminar e extinguiu o processo, de acordo com Cohen.  O prefeito de Vespasiano, Ademar José da Silva (PSDB), foi preso pela PF. O procurador-geral do município, Paulo Passos, disse que a contratação sem licitação foi feita porque o escritório de Valzemir apresentava "notória especialidade", o que, segundo ele, está previsto na Lei de Licitações. Passos afirmou que após o indeferimento da liminar o contrato foi rompido e os R$ 570 mil pagos ao advogado devolvidos. O promotor, no entanto, disse que recentemente solicitou à prefeitura cópias dos extratos bancários comprovando os depósitos, mas ainda não obteve resposta.  O Estado não conseguiu localizar nesta sexta a defesa de Valzemir. Ninguém atendia aos telefones do seu escritório disponibilizados na seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Procurado pela reportagem, o advogado José Sad Júnior, que representa o juiz Weliton Militão, preferiu não fazer qualquer comentário, com a alegação de que o inquérito está sob sigilo.  Esquema Os presos estão envolvidos em esquema de liberação irregular do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Justiça autorizou cerca de 100 mandados de busca e apreensão, dos quais 52 foram cumpridos. A investigação foi iniciada há mais de oito meses. O esquema consistia em repassar a verba do FPM a municípios em débito com o INSS a partir de decisões judiciais negociadas. Ficou também evidenciado no curso das investigações que os prefeitos contratavam, sem licitação, um escritório de advocacia, supostamente de um lobista, que oferecia indevidas vantagens a juízes e servidores da Justiça para obter decisões favoráveis e posteriormente repartia seus honorários com os prefeitos. Fundo dos municípios O FPM é uma transferência constitucional, composta de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dessa verba é executada de acordo com o número de habitantes dos municípios. São fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.  O mínimo é de 0,6 para municípios com até 10.188 habitantes, e o máximo é 4,0 para aqueles acima de 170 mil. Mais de 4 mil municípios têm o FPM como principal fonte de receita. No ano passado, o Congresso aprovou um aumento de um ponto porcentual do FPM. Segundo a proposta de emenda constitucional, o valor subiu de 22,5% para 23,5% da arrecadação total do IR e IPI.

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