Brasília - O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, que presidiu a Corte durante grande parte do julgamento do mensalão, acredita que as descobertas feitas pela Operação Lava Jato são "uma nova oportunidade de o Brasil se passar a limpo". Mas lamentou o fato de que um possível julgamento do caso seja feito apenas por cinco e não por todos os ministros do STF. "Prefiro 11 pares de olhos a cinco pares de olhos repousando sobre o tema." Aposentado compulsoriamente do Supremo por ter completado 70 anos em 2012, Britto trabalha agora como advogado e não representa ninguém ligado ao processo.
Em entrevista ao Estado, defendeu as manifestações populares marcadas para hoje contra o governo e as classificou como um ato de "cidadania" que "deve ser saudado com foguetório". Para ele, sair com um cartaz escrito "Fora, Dilma" não é golpismo. Mas repudia pedidos de impeachment porque "por enquanto, não é tecnicamente o caso".
O que vai significar para o Brasil o eventual julgamento de ações penais resultantes da Operação Lava Jato?Uma nova oportunidade de o Brasil se passar a limpo. O que é bom e necessário. Thomas Jefferson, ex-presidente americano, dizia: "A arte de governar consiste unicamente na arte de ser honesto". E (Immanuel) Kant (filósofo) falava que duas coisas o fascinavam: "O céu estrelado sobre mim e a lei moral dentro de mim." É desse tipo de exemplo e de prática que o Brasil está precisando e vai chegar lá. Vamos virar essa página de indecência, de corrupção, de assalto. Com isso, não estou fazendo prejulgamento, não. Mas todo processo penal é sempre uma oportunidade de o País se depurar nos costumes.
Ao contrário do mensalão, as decisões sobre esse processo serão tomadas por apenas cinco ministros e não por todos os 11 integrantes da Corte. O que pensa sobre isso?Claro que é mais dinâmico você ultimar colhendo apenas cinco votos, do que 11. Mas 11 votos terminam significando 11 experiências, 11 visões de mundo, 11 vocações jurídicas e com diversidade de profissões. Mas, segundo a própria imprensa, a visibilidade não será a mesma porque as sessões plenárias são mais assistidas fisicamente, recebem uma cobertura maior da mídia e a transmissão da TV Justiça é feita em tempo real. O que se diz é que o processo perde em transparência e visibilidade.
O senhor concorda que será menos transparente? Concordo em partes. Porque em matéria penal, os processos da competência originária do Supremo podem desembocar em condenação e inclusive em reclusão. E quando está em jogo a própria liberdade de locomoção dos envolvidos, que é uma liberdade física ou corporal, eu prefiro 11 pares de olhos a 5 pares de olhos repousando sobre o tema no plano dos julgadores.
Qual é a sua opinião sobre as manifestações anti-Dilma programadas para hoje? Gosto dos movimentos significativos de cidadania ativada, com o cidadão participando da vida do seu País em plano dos interesses gerais. Cidadania é o segundo fundamento dos princípios fundamentais da República, o primeiro é a soberania popular. E por que cidadania vem logo depois de soberania? Porque o soberano é quem decide, você é soberano quando vota. O que é cidadania? Qualidade do cidadão, que é o habitante da cidade-Estado dos gregos, da polis. É aquele que se interessa por tudo que é de todos, que tem espírito público. Ele é ativo, dinâmico, orgânico, vertebrado, militante, engajado, é participativo das coisas respeitantes à polis. Tenho um tempinho para a minha mulher, para meus filhos, para o meu trabalho e sou indivíduo, mas tenho que reservar um pedaço do meu tempo para o coletivo, porque eu sou cidadão, não sou só indivíduo. Esse movimento de expressão da cidadania deve ser saudado com foguetório. Então estou de pleno acordo com esse movimento.
Cabe impeachment?Tenho essa preocupação de que a manifestação de hoje tenha por objeto central o impeachment porque, ao meu ver, não cabe. Não vamos enganar a cidadania. Vamos deixar claro que o caso do País não condiz com impeachment da presidente Dilma Rousseff, por enquanto. Até agora, não é tecnicamente o caso. Então, quando eu vejo o movimento afunilar para um pedido de impeachment, eu tenho que dizer: "Olha, exclua isso. E tudo mais pode incluir".
Quando o manifestante segura um cartaz escrito "Fora, Dilma" é golpismo? Não. Ele está dizendo que está insatisfeito, que está desaprovando o governo. É o livre exercício de uma crítica, de uma opinião fundada no que ele entende como requisitos mínimos para exercício do poder, e isso não é golpismo. E no Brasil não há condições de golpe. Pela história do Brasil, o risco estaria nas Forças Armadas, mas elas dão demonstrações de que o maior de todos os seus deveres é o de defender as instituições democráticas. Nós estamos mais e mais contando com toda a população para implantar uma nova cultura da decência, da honestidade, da lisura, daí essa reação coletiva diante das notícias de assalto aos cofres da Petrobrás. Nenhum povo sai às ruas, se manifesta, como deverá acontecer neste domingo, se não quando tem consciência de que a sua própria cultura está sendo violada. Isso é a exigência de que se fora das instituições não há salvação, então o povo quer que as instituições funcionem. O copo d'água de tolerância com as disfunções institucionais transbordou. E isso é ótimo. Dom Pedro Casaldáliga, bispo no Araguaia, disse que ética na política é "vergonha na cara e amor no coração".
O senhor vai à manifestação programada para hoje? Não iria às ruas porque eu saí do Supremo, depois de quase dez anos, com cabeça de juiz, que é equidistante, imparcial, isenta de apaixonamentos ideológicos, então já não me sinto muito à vontade.
Durante o julgamento do mensalão, o senhor sofreu tentativa de pressão? Nunca me senti pressionado e acho que é de se esperar que um ministro do Supremo tenha essa autoblindagem contra qualquer tipo de coação.
Qual é sua opinião sobre os encontros entre o procurador- geral da República, Rodrigo Janot, com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e também com o vice-presidente da República, Michel Temer, dias antes da divulgação da lista de investigados na Lava Jato? Primeiro precisaria saber qual foi o conteúdo da conversa, porque é muito natural que um procurador-geral da República converse com o ministro do Supremo, com o da Justiça. O importante é saber qual é o conteúdo. Parece que eles falaram que o conteúdo não foi esse.
A data dos encontros não abre brecha para interpretações? Sob essa ambiência de investigação do mais rumoroso caso da República, todo tipo de audiência pessoal entre autoridades do Executivo e autoridades do poder Judiciário ou ainda de autoridades do Executivo e autoridades do Ministério Público Federal, suspeições eclodem meio que inevitavelmente. Daí a formular um juízo de condenação, vai uma grande diferença. Fica a critério do livre arbítrio e do senso de prudência de cada autoridade.
Por que o senhor acha que o ministro do Supremo Dias Toffoli aceitou ir para a 2ª turma da Corte, onde serão apreciadas questões ligadas à Lava Jato? Honestamente, não sei o que o levou a migrar para a 2.ª turma.
Mas qual é a intenção? Olha, eu era da primeira 1.ª e mudei para a 2.ª. Era interessante conhecer a 2.ª turma, trabalhar com os outros colegas e chegar à presidência de lá também, desejo que realizei. Mas não foi para participar de nenhum julgamento específico.
QUEM É Em Sergipe, onde nasceu, foi procurador-geral de Justiça, procurador do Tribunal de Contas e chefe da área jurídica do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado. Foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal por Lula e tomou posse na Corte em junho de 2003. Presidente do STF em 2012, foi o responsável por colocar o mensalão na pauta do plenário. No mesmo ano, ao fazer 70 anos, aposentou-se do Supremo.
