Operação de combate à corrupção prende dois juízes

O juiz pernambucano Antonio de Pádua Casado de Araújo Cavalcanti e a ex-juíza paraense Maria José Corrêa Ferreira, foram presos preventivamente nesta quinta-feira, por estelionato, prevaricação, falsificação de documento particular, falsidade ideológica e formação de quadrilha, dentro da Operação Mãos Dadas II. A operação é uma ação conjunta de combate à corrupção no sistema judiciário, envolvendo o Ministério Público de Pernambuco (MP-PE), Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Ministério Público do Pará. Se condenados, eles podem perder os cargos.De um total de 14 denunciados pela Justiça, nove foram presos - além dos juízes, dois advogados, um empresário e um comerciante pernambucanos e um bancário, um comerciante e um advogado paraenses. Juntos, eles participaram de uma tentativa de fraude no valor de R$ 89,1 milhões, em maio de 2003. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão.Apontado como o cabeça e mentor intelectual do golpe - aplicado também em outros Estados do País - o advogado pernambucano João Bosco de Souza Coutinho está entre os presos. O empresário pernambucano Davino Mauro Tenório da Silva, considerado o segundo líder do grupo, já estava detido no Centro de Triagem (Cotel) pela Operação Mãos Dadas I, deflagrada em setembro do ano passado, e teve o pedido de prisão preventiva renovado.Pedida pelo ex-procurador geral de Justiça, Francisco Sales, a prisão preventiva foi acatada pelo relator do processo, desembargador Bartolomeu Bueno, "para garantir a ordem pública diante da sua altíssima periculosidade, pelo poder de influência, pela probabilidade de fuga, e por se tratar de quadrilha organizada com possibilidade de coação de testemunhas e destruição de provas".Segundo o presidente do Tribunal de Justiça, Fausto Freitas, os denunciados integram uma quadrilha com atuação nacional, com golpes similares no Piauí, Maranhão, Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, e Minas Gerais, além de Pernambuco e Pará. De acordo com o Ministério Público, se forem somados todos os golpes já realizadas por esta e outras quadrilhas semelhantes em todo o País, numa atuação de pelo menos dez anos, os valores chegam a "bilhões".MétodoOs golpes normalmente têm como base a concessão de liminares fraudulentas permitindo o saque de valores aleatórios dados a títulos públicos já prescritos, Títulos da Dívida Agrária (TDAs) e contas inativas ou a suspensão do imposto CIDE, que incide sobre a gasolina.No caso específico que levou às prisões, o juiz Antonio de Pádua Casado de Araújo Cavalcanti, que atuava cumulativamente na comarca de São José do Belmonte - no sertão -, em maio de 2003, concedeu liminar em favor de um homem natural de Goiás, autorizando o resgate de 229 títulos ao portador, emitidos em 1955, 1956 e 1957 pela Petrobras. A petição foi feita pelo advogado João Bosco de Souza Coutinho e a decisão do juiz foi tomada sem que o autor da ação apresentasse os documentos originais. O próprio juiz emitiu cartas precatórias para pagamento dos títulos (cujos valores foram dados aleatoriamente), dispensando o serviço do cartório de São José do Belmonte.Em junho do mesmo ano, o empresário Davino Mauro, atuando falsamente como Oficial de Justiça, viajou ao Pará, para tentar resgatar os títulos em uma agência do Banco do Brasil da cidade de Augusto Corrêa. Ainda juíza na ativa, Maria José Corrêa Ferreira tentou forçar um escrevente a autenticar a cópia da carta precatória sem apresentação do suposto original, mas sem sucesso. Mesmo sem que a carta precatória tenha sido expedida para a cidade de Augusto Corrêa - ou sem autorização do suposto autor da causa - o grupo contou com a colaboração do gerente do Banco do Brasil na cidade e conseguiu iniciar a transferência dos valores para as contas de um economista (denunciado, mas ainda foragido), de Davino Mauro (a quem caberia R$ 19,6 milhões) e três empresas.Antes que o dinheiro fosse lavado através de emissão de notas fiscais de vendas fictícias e redistribuído para outras contas, a fim de dificultar o seu rastreamento, o golpe foi frustrado pela Petrobras e Banco do Brasil. Diante do bloqueio de quase R$ 90 milhões, o banco e a empresa levaram o caso à polícia judiciária do Pará e conseguiram reverter as transferências. Nenhum centavo chegou a ser desviado.Outros juízes afastadosPernambuco tem seis juízes afastados de suas funções. Dois deles estão presos - o juiz de Jaboatão dos Guararapes, André Rui de Andrade Albuquerque foi preso em setembro pela Operação Mãos Dadas I pelo mesmo motivo. Dos outros quatro, três são investigados por crimes na mesma área. O juiz preso nesta quinta-feira, Antonio de Pádua Casado de Araújo Cavalcanti, responde a outros seis processos administrativos. Ele está no Quartel da Cavalaria da Polícia Militar.

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