O Ministério Público Federal (MPF) dará nesta terça feira, 15, a última cartada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar manter de pé a Operação Castelo de Areia.
Antes do início da sessão de julgamento do habeas corpus 159159/SP, por meio do qual a defesa pede trancamento da ação penal, o Ministério Público Federal entregará aos dois ministros e aos dois desembargadores convocados da 6.ª Turma do STJ cópias do memorial - documento com suas alegações finais e argumentos. É o dia D para a Castelo de Areia.A operação é uma investigação da Polícia Federal sobre suposto esquema de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, crimes financeiros e repasses ilícitos para políticos, não só em épocas eleitorais, envolvendo três executivos da Construtora Camargo Corrêa. Foi desencadeada em abril de 2009.
Por meio desse memorial, a Procuradoria da República sustenta que a investigação identificou “mais de 300 operações financeiras ilícitas” em 14 meses – período em que a PF monitorou os alvos. Onze foram os denunciados à Justiça Federal pela Procuradoria, que apontou “provas cabais” de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha.
O memorial reafirma que a investigação teve amparo não apenas em uma denúncia anônima, mas também no relato do doleiro Marco Antonio Cursini. O doleiro fez delação premiada, em 2007. Seu depoimento deu origem inicialmente a três operações da Polícia Federal, denominadas Suíça, Kaspar I e Kaspar II.
Cursini citou nomes de parte de sua clientela: políticos, advogado e um ex-ministro do governo Lula. Ele também apontou movimentos e negócios de outro doleiro, que estaria a serviço da empreiteira - surgiu aí a Castelo de Areia, segundo o Ministério Público Federal.
A defesa alega, no entanto, que a investigação foi amparada exclusivamente em denúncia anônima, expediente que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal condena. A defesa pede declaração de nulidade das provas colhidas por meio de interceptações telefônicas autorizadas a partir da denúncia anônima.
Segundo o criminalista Celso Vilardi, que compõe o núcleo de defesa da empreiteira, não existem contra os executivos da Camargo Corrêa provas da prática de crimes. Vilardi sustenta que o depoimento secreto do doleiro foi ocultado pela 6.ª Vara Criminal Federal de São Paulo.
A defesa afirma que só tomou conhecimento do relato de Cursini quando impetrou um primeiro habeas corpus junto ao Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3). Esse habeas corpus foi subscrito pelo criminalista Alberto Zacharias Toron. “Nos autos da ação penal só havia menção à denúncia anônima como a razão de ser para o início das investigações, com adoção de medidas invasivas, entre as quais escutas telefônicas”, assinala Toron. Segundo o criminalista, “só depois, quando provocado por habeas corpus, é que o juiz (Fausto Martin De Sanctis) disse que havia outra fonte (a delação premiada)”.
A desembargadora Cecília Mello, relatora do processo de habeas corpus no TRF3, mandou o juiz Fausto Martin De Sanctis exibir todas as provas do caso. Na ocasião, De Sanctis era titular da 6.ª Vara Federal.
Em janeiro de 2010, o ministro Asfor Rocha, então na presidência do Superior Tribunal de Justiça, mandou suspender a Castelo de Areia. O julgamento de mérito no STJ começou em setembro, com o voto da ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora. Maria Thereza acolheu os argumentos da defesa e votou pelo trancamento da Castelo de Areia.
Quatro meses antes de dar seu voto, em maio de 2010, a ministra mandou lacrar e manter sob custódia da Coordenadoria da 6.ª Turma a íntegra do depoimento do doleiro Marco Antonio Cursini. A ministra quer preservar nomes citados pelo delator que não têm ligação com o episódio Castelo de Areia. Restou nos autos apenas o trecho do relato em que é apontado o suposto doleiro da empreiteira.
O julgamento será retomado nesta terça. O ministro Og Fernandes vai levar à mesa seu voto. O subprocurador geral da República Eitel Santiago vai representar o Ministério Público Federal nesse dia que é decisivo para a Castelo de Areia. O criminalista Celso Vilardi vai representar a defesa.
Se Og Fernandes acompanhar o voto da relatora – ou seja, pelo trancamento da ação penal –, a Castelo de Areia deverá ser declarada nula e arquivada. Ainda faltarão os votos de Celso Limongi e de Haroldo Rodrigues, desembargadores convocados que atuam como ministros do STJ. Mesmo que eles votem pelo prosseguimento da Castelo de Areia o empate deverá favorecer a defesa.
