Operação anti-CPI somou hoje 78,5 mi

Um dia após conseguir impedir a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar corrupção, com a retirada de 20 assinaturas de deputados, o governo continuou liberando recursos de programas sociais para atender as emendas dos parlamentares no Orçamento da União e destinadas a obras de interesse das bases eleitorais deles. Somente hoje, até as 18h30, o total de verbas liberadas somava R$ 18,4 milhões. Esses recursos estão concentrados na Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano e gerenciados pela Caixa Econômica Federal (CEF). Com essas liberações, passou de R$ 78,5 milhões o custo parcial do acerto final da operação desmonte para impedir que a oposição instalasse a CPI. Esse montante inclui R$ 9,9 milhões que saíram do orçamento do Ministério da Integração Nacional nesta semana. O valor é superior ao montante (R$ 67,5 milhões) liquidados durante todo este ano pela CEF. Os Estados mais beneficiados com a liberados dos recursos foram a Bahia (R$ 6,8 milhões), Roraima (R$ 6,1 milhões), Santa Catarina (R$ 3,9 milhões), Piauí (R$ 3,8 milhões) e Rio (R$ 3,6 milhões). Foi exatamente na Bahia e no Rio onde o governo conseguiu o maior número de desistências de parlamentares que haviam assinado o pedido de instalação da CPI. O levantamento das liberações para atender aos políticos foi feito pelos deputados de oposição João Paulo (PT-SP) e Agnelo Queiroz (PC do B-DF), que, na próxima semana, intensificarão o rastreamento das verbas orçamentárias usadas na operação desmonte. A base da pesquisa são os pagamentos feitos na última semana pelo governo federal e registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), ao qual os parlamentares têm acesso. Na pesquisa em curso, o que chama atenção dos parlamentares é a grande quantidade de ordens bancárias registradas no Siafi. Só no dia de hoje, os deputados descobriram cerca de 300 ordens. "Essa é a prova concreta de que a fatura para barrar a CPI está sendo quitada", afirmou Queiroz. Para o deputado Aloizio Mercadante (PT-SP), a operação de liberação de verbas de última hora deixa evidente que o governo agiu deliberadamente, descumprindo o Artigo 20 da Lei Orçamentária deste ano, o qual proíbe o uso de recursos federais em ações que interfiram nas atividades do Congresso. De acordo com Mercadante, com o descumprimento do artigo o governo cometeu crime e poderá ser responsabilizado judicialmente. O deputado anunciou que os partidos de oposição estão estudando formas legais e regimentais para enquadrar o governo em razão da desobediência da Lei Orçamentária. No caso dos deputados que teriam sido beneficiados com as liberações, a oposição estuda forma de representar contra eles no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Congresso. A CEF informou hoje que a liberação de recursos das emendas parlamentares ao Orçamento da União só ocorre após a análise técnica dos projetos apresentados pelos Estados e municípios, o que permite evitar a paralisação de obras e o superfaturamento. A CEF informa ainda que acompanha a execução das obras bancadas com os recursos provenientes do Orçamento da União. As verbas liberadas nos últimos dias faziam parte dos chamados "restos a pagar" do Orçamento de 1999, mas a liberação se tornou possível graças a um decreto (3.778), editado em março, que prorrogou a validade dessas operações financeiras.