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ONU pede o fim de sigilo financeiro após 'Panama Papers'

Apelo é feito diante das revelações das offshores criadas pela Mossack Fonseca em todo o mundo

Jamil Chade, correspondente, O Estado de S. Paulo

08 de abril de 2016 | 18h33

GENEBRA – Diante das revelações nos documentos dos Panama Papers, a ONU pede que a comunidade internacional coloque "um fim ao sigilo financeiro". Em um  comunicado publicado nesta sexta-feira, 8, em Genebra, o relator especial da entidade para Dívida Externa e Direitos Humanos, Juan Pablo Bohoslavsky, alertou que a evasão fiscal e o fluxo de dinheiro ilegal minam a Justiça e impedem que governos tenham recursos para lidar com os direitos sociais. 

Para ele, os documentos da Mossack Fonseca mostram como "empresas, pessoas ricas e políticos tem sistematicamente escondido dinheiro em mais de 21 centros offshore". A declaração da ONU amplia ainda mais a pressão sobre os paraísos fiscais, depois que OCDE, Barack Obama, Angela Merkel e o G-20 apontaram para a necessidade de colocar um fim às práticas.

Apesar de reconhecer que cada pessoa tem um motivo diferente na criação de mais de 210 mil empresas de fachada identificadas no esquema da Mossack Fonseca, a ONU aponta que evasão, corrupção e fundos criminosos parecem ser os principais motivos. Ela ainda lembrou que muitas dessas empresas, no passado, foram usadas para driblar sanções, garantir os recursos de drogas e armas, além de servir ditadores. 

"A evasão destroi a confiança em instituições públicas e no Estado de Direito, reduzem o espaço fiscal para investir em saúde, educação, segurança e outros serviços públicos", afirmou o relator. 

"Recursos públicos essenciais para garantir os direitos econômicos são roubados do povo", alertou. Sgundo ele, estudos mostram que US$ 1,1 trilhão foram alvos de fluxos para paraísos fiscais em 2013. 

Na avaliação do especialista da ONU, bancos ajudaram clientes a criar essas estruturas. No total, os Panama Papers indicam que mais de 14 mil bancos, consultorias e doleiros participaram do esquema.

Bohoslavsky apontou que governos chegaram a um acordo para reduzir de forma substancial o fluxo de dinheiro ilegal até 2030, como parte das novas metas da ONU. Mas, para isso, terão de adotar medidas concretas.

"Os ‘Panama Papers’ deixam claro a necessidade de tornar pública a informação sobre os beneficiários de contas", defendeu. "Estados precisam colocar fim a segredo bancário, ao qual não existe justificativa substancial".

Defendendo que haja um sistema global de troca automática de informação, o especialista da ONU também acusa bancos e intermediários. "Eles devem se responsabilizar por evasão, corrupção ou outra atividade criminosa", disse.

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