André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Aliados de Lula vão usar decisão de comitê da ONU para pedir indenização contra Moro

Comitê de Direitos Humanos da ONU considerou Sérgio Moro parcial no julgamento de processos da Lava Jato; advogados próximos a Lula pretendem usar a decisão para que o ex-juiz tenha de ressarcir o Estado por supostos prejuízos econômicos

Davi Medeiros, O Estado de S.Paulo

28 de abril de 2022 | 10h23

Parlamentares petistas e advogados alinhados à pré-candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência pretendem usar a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que considerou o ex-juiz Sérgio Moro parcial no julgamento de processos da Operação Lava Jato, para reforçar o pedido de indenização apresentado à Justiça Federal. Movida pelo Grupo Prerrogativas, a ação popular foi protocolada pelos deputados Rui Falcão (SP), José Guimarães (CE), Natália Bonavides (RN) e Paulo Pimenta (RS) e pede que Moro seja condenado a ressarcir o Estado por supostos prejuízos econômicos causados pela força-tarefa. 

“Nós pretendemos, após ter conhecimento da íntegra da decisão (da ONU), estudar a melhor forma de utilizá-la na ação popular para confirmar a nossa tese”, afirmou Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo.

Carvalho argumentou que a decisão do órgão internacional é um “carimbo de validação” à tese defendida pela defesa de Lula. “Reforça toda a narrativa que a advocacia progressista tem adotado para falar do tema, de que Moro instrumentalizou nosso sistema de Justiça e agiu de forma parcial para atingir um determinado resultado, que era tirar Lula da eleição”, afirmou.

A ação popular aponta o ex-juiz como responsável pelo aumento do desemprego no País. Um trecho do documento diz que as condenações expedidas por Moro acabaram por causar “severos prejuízos ao interesse público e ao erário público”, incluindo danos econômicos, e que “os efeitos nocivos provocados por esses atos supostamente judicantes são incalculáveis e atingiram toda a população brasileira”. 

Carvalho também considera que o comitê dá legitimidade à ação do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as condenações contra o petista. Segundo o entendimento do Prerrogativas, houve uma espécie de acreditação internacional à determinação da Corte brasileira. A avaliação é compartilhada pela ex–juíza do TRF-3 Cecília Mello. Para ela, a decisão da ONU “confere ao nosso Poder Judiciário um atributo de legalidade, de adequação e de integridade”.

Moro afirmou, em nota na terça-feira, 27, sobre a ação popular, que a corrupção causou desemprego ao País, não o combate a ela. “Líderes do PT demonstram que não aprenderam nada, que estão dispostos a inverter os valores da sociedade e que querem perseguir quem combateu a corrupção em seu governo”.

Leia a íntegra da nota de Sérgio Moro sobre a decisão da ONU:

O ex-Presidente Lula foi condenado por corrupção em três instâncias do Judiciário e pelas mãos de nove magistrados. Sua prisão foi autorizada pelo STF em março de 2018. Foi uma ação institucional decorrente da corrupção descoberta na Petrobras. A empresa pertencente aos brasileiros já recuperou, aliás, 6 bilhões de reais por conta do trabalho da Lava Jato. Sobre o relatório de comitê interno da ONU, pronunciarei-me apenas quando tiver acesso ao conteúdo.

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