ONU aprova proposta brasileira sobre saúde

A Comissão de Direitos Humanos da ONU aprovou, por consenso, uma proposta brasileira para assegurar que o acesso aos remédios para tuberculose e malária seja garantido como um direito humano. Depois de conseguir, no ano passado, que a ONU declarasse que o acesso ao tratamento contra a Aids é um direito humano, o Brasil propôs que os países também garantam remédios e tecnologias para o tratamento das outras duas epidemias em quantidade suficiente para o alcance de todos e com preços acessíveis. A resolução solicita que os governos não adotem leis que limitem o acesso ao tratamento da tuberculose e da malária. No ano passado, Brasil e Estados Unidos travaram uma das batalhas mais polêmicas da Organização Mundial do Comércio (OMC) nos últimos tempos. Washington alegava que a lei brasileira de propriedade intelectual feria as regras internacionais ao não deixar claro em que circunstâncias uma patente de um remédio poderia ser quebrada pelo governo. Segundo as autoridades de Brasília, a quebra da patente seria autorizada para permitir que medicamentos fosse produzidos localmente - portanto a preços mais acessíveis -, em caso de emergência nacional. O tema acabou sendo levado à ONU pelo Brasil, que queria que o acesso aos remédios para o combate à Aids fosse considerado um direito humano, o que ajudaria a legitimar sua lei de patentes. Na votação, o Brasil recebeu o apoio de todos os países e apenas os Estados Unidos se abstiveram, alegando que saúde não seria um direito humano. Desta vez, porém, a luta para conseguir que esse reconhecimento fosse ampliado para os remédios contra a tuberculose e a malária não encontrou oposição dos Estados Unidos, que foram excluídos da Comissão de Direitos Humanos da ONU e, pelo menos neste ano, não têm poder de voto. RelatorOutra proposta brasileira aprovada na ONU por consenso foi a criação de um relator especial para saúde. A função do relator será a de investigar os países e suas políticas de saúde.

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