Ongs vão contestar constitucionalidade da MP dos transgênicos

Integrantes do Judiciário, do Ministério Público Federal e de organizações não governamentais (ONGs) resolveram, hoje, pedir ao procurador-geral da República, Claudio Lemos Fonteles, que conteste no Supremo Tribunal Federal (STF) a medida provisória (MP) que liberou o plantio de soja transgênica.Até o final desta semana, Fonteles deverá decidir se encaminha ou não uma ação direta de inconstitucionalidade (adin) ao STF. Na semana passada, o procurador-geral afirmou que era favorável à realização de prévio estudo de impacto ambiental antes da liberação do uso das sementes geneticamente modificadas.Ontem, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Nicolao Dino, explicou que esse argumento deverá ser um dos principais utilizados para questionar a MP. Ele lembrou que a Constituição Federal exige estudo de impacto ambiental para atividades com potencial de degradação ambiental. No entanto, há uma expectativa de que o STF mantenha a MP durante o julgamento de eventuais ações contra a liberação da soja transgênica.Há uma tendência no Supremo em aceitar o uso desse instrumento para legislar em casos de emergência. Mariângela Gallucci

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