ONGs reforçam pressão por 'ficha limpa'

Em evento promovido pelo 'Estado', entidades defendem a tese de que, aprovado agora ou não, projeto ajudou a mudar cultura política

Moacir Assunção - O Estado de S.Paulo

19 de abril de 2010 | 00h08

O futuro do chamado projeto ficha limpa, em apreciação no Congresso Nacional, foi o principal assunto discutido em debate promovido pelo Estado, na sexta-feira, 16, que reuniu no salão nobre da empresa as sete principais Organizações Não-Governamentais (ONGs) da área de fiscalização da atividade política e o Ministério Público Federal (MPF). A importância de o projeto ser votado a tempo de valer para as eleições deste ano – em maio, antes das convenções de junho – e de ser mantido o texto original, sem emendas que o descaracterizem, foi o principal consenso do encontro das ONGs.

 

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https://www.estadao.com.br/estadao/novo/img/icones/asterisco_azul.gifOuça a íntegra do debate

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Durante a discussão, mediada pelo jornalista Roberto Godoy, os participantes foram questionados se consideram que o Congresso vai votar o projeto e o que ocorrerá se isso não acontecer. As entidades pressionam os deputados para que a proposta, considerada um marco no combate pela transparência e contra a criminalização da política, seja aprovada logo.

 

Apesar de apoiado por 1,6 milhão de eleitores de todo o País por meio de assinaturas entregues ao Congresso, o projeto não teve aprovado o seu pedido de urgência urgentíssima para tramitação e está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até o fim deste mês, sob o compromisso de que retornará ao plenário em 5 de maio para votação.

 

Pela internet, as entidades já estão pressionando os parlamentares para evitar emendas que descaracterizem o texto negociado na Casa. “Se vai ser aprovado e a tempo não sabemos, mas o mais importante é que a discussão está posta e é irreversível a mudança na cultura da sociedade. A população tem acompanhado com muito interesse este debate. Estamos criando um círculo virtuoso para que as pessoas de bem passem a se interessar por política”, defendeu Jorge Donizeti Sanchéz, da Amarribo.

 

Luciano Santos, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), afirmou não ter dúvida de que o ficha limpa será aprovado. “Nossa expectativa não é se vai passar. É que tem que passar. Não há outra resposta que o Congresso possa dar a essa questão”, avaliou. “O que nos parece é que o presidente da Câmara (Michel Temer – PMDB-SP) está efetivamente interessado na aprovação. A votação em plenário deveria ter acontecido há duas semanas, mas as manobras regimentais que foram feitas para atrasá-lo demonstraram que há muitos interesses contrários ao projeto. Há consequências, no entanto, desse pensamento que já chegou à sociedade. O PV baixou resolução que só admite candidato que tenha ficha limpa. Isso demonstra que esse debate está surtindo efeito. O PDT de Brasília também determinou, em meio ao escândalo, que só aceitará postulantes a cargos públicos com passado sem problemas com a Justiça.”

 

Claudio Abramo, da Transparência Brasil, discordou dos colegas no que diz respeito à apreciação rápida do projeto. “Não é totalmente tranquila assim a aprovação ou que seja aplicável a esta eleição. Surgirão contestações que farão referência à lei eleitoral”, disse. “Fomos olhar a legislação dos países desenvolvidos para ver como é a questão das eleições em relação a pessoas que têm processos e em nenhum deles há proibição. Seria uma inovação no Brasil. Aqueles que se oporão, que são muitos, irão ao STF para contestar, com certeza”, continou Abramo. “O princípio da inocência até prova em contrário, que é o trânsito em julgado, vai ser aventado, com certeza, para combater a proposta.”

 

Chico Whitaker, da Articulação Brasileira de Combate à Corrupção e à Impunidade (Abracci), contestou: “Quero colocar em dúvida sua informação (de Abramo). Recebi dos colegas do MCCE, entre os quais juristas, promotores e juízes, a informação de que há vários outros países com legislação muito mais dura do que o que estamos fazendo aqui. Mas a indignação do cidadão tem crescido bastante. Nestes dias, conversei com a deputada federal Luíza Erundina (PSB-SP), condenada em última instância por assunto que não tem a ver com improbidade e ela me disse para ficar despreocupado, que ela pagaria o preço de não poder participar da eleição se fosse o caso. Achei isso uma enorme demonstração de ética da parte dela.”

 

O procurador eleitoral Pedro Barbosa Neto lembrou que a questão do ficha limpa, embora seja uma discussão nova na sociedade já está prevista na legislação. “É possível que tenha confrontos no STF e isso faz parte. O que os senhores estão fazendo, na verdade, é corrigir uma mora do Judiciário. No artigo 14 inciso nono da Constituição já se fala em vida pregressa do candidato. Este é um preceito constitucional desde 1994.”

 

Barbosa Neto esclareceu, ainda, a preocupação de Abramo, da presunção de inocência, frequentemente usada pelos adversários do ficha limpa para tentar desqualificá-lo. “No Brasil, de vez em quando há a banalização de direitos fundamentais. A presunção de inocência está ligada ao direito penal e nós estamos falando de legislação eleitoral. A questão é relacionada à precaução do cidadão”, disse.

 

Para Maurício Broinizi, do Movimento Nossa São Paulo, o projeto oferece um marco político fundamental à política brasileira. “O ficha limpa constitui um questionamento profundo dessa política que se instalou no Brasil a ponto de precisarmos que o candidato ao poder político demonstre que não tem currículo que o desabone”, defendeu. No País, a atividade política é identificada pela juventude como tendo relação direta com a corrupção, o que é muito complicado.”

 

Rosângela Giembinsky, do Voto Consciente, disse que os parlamentares precisam lembrar-se bem de suas responsabilidades ao votar a lei. “Nossos parlamentares estão perdendo a oportunidade de escrever a história desse País. Eles estão defendendo a classe corrupta, que não está no Congresso, que são os vereadores e prefeitos que os elegeram. A sociedade está madura para esse momento e o está pedindo. Nossos congressistas estão perdendo a possibilidade de passar para a história desse País.”

 

Gilberto Palma, do Instituto Ágora em defesa do Eleitor e da Democracia, afirmou que espera a aprovação o mais rápido possível do projeto. “O tema da ficha limpa se constitui um marco que tem todas as características do antes e do depois da política brasileira, em termos de sua evolução e da democracia no Brasil.”

 

Se o projeto não passar e, portanto, não valer para as eleições de outubro, Santos, do MCCE, afirmou que as entidades farão listas de candidatos que têm problemas com a Justiça para evitar que os eleitores votem neles. “A própria Abracci já se manifestou nesse sentido”, revelou.

 

Eleições Municipais

 

Além do ficha limpa e das grandes questões nacionais, os representantes das ONGs presentes ao evento concordaram que é preciso investir no âmbito local, nas eleições nos municípios, nas quais, no entender da maioria, se iniciam os problemas com corrupção eleitoral.

 

“Eu estou esperando ansiosamente as eleições de 2012. Esta sim vai fazer diferença. A vida se passa nas cidades. A Amarribo tem feito esta ligação entre as pessoas inconformadas e indignadas nas pequenas e médias cidades. Temos um kit com 50 arquivos que é enviado para as ONGs locais da nossa rede de 190 entidades, no sentido de qualificá-las para fiscalizar o poder público municipal”, disse Sanchéz.

 

Abramo, por sua vez, defendeu a tese de que, para além de uma questão cultural, a corrupção tem raízes econômicas, centradas nas relações políticas na cidade. “Oitenta por cento dos municípios brasileiros dependem de repasses do governo federal para sobreviver e todo mundo depende da prefeitura nos recantos mais distantes. Numa situação destas não há o contraditório local.”

 

Whitaker concordou. “O problema é que tudo isso é uma rede de compromissos, de cumplicidade. No sistema eleitoral brasileiro, a base é o vereador, e a coisa é terrível. Cansamos de ouvir as pessoas dizerem que ‘no meu município, o cara entrou na política pobre e saiu rico’. O Legislativo é importantíssimo porque o prefeito não pode fazer nada sem a autorização dos vereadores, e se eles se vendem ao Executivo a situação fica muito difícil.”

 

Broizini lembrou que, graças à Constituição de 1988, as cidades assumiram um papel bem mais importante que em outras épocas da história do País. “A Constituição transferiu para os municípios um conjunto de responsabilidades e recursos bem maiores que antigamente. Como a base do mau uso do dinheiro público ocorre nas cidades , acredito que é fundamental que a gente coloque este debate em todas as esferas e que não fique restrito às fichas das candidaturas”, afirmou. “Há uma lei que deve entrar em vigor em um mês e meio que é a 119, conhecida como Lei Capiberibe, que considero fundamental para estabelecer a transparência da administração pública. Muitas vezes os mecanismos de corrupção não vão para a ficha do candidato porque há meios institucionais de manipular as informações”, disse.

 

A rede de corrupção

 

Além de pressionar os próprios candidatos a cargos públicos no sentido de impedir a candidatura dos chamados fichas-sujas, as entidades consideram importante que os partidos também sejam forçados a recusar candidaturas de pretendentes com problemas na Justiça.

 

Abramo defendeu a tese de que a política brasileira está invadida por aventureiros. “Quem são os responsáveis pela escolha dos candidatos? Os partidos políticos. Uma das perguntas que se precisa fazer é como se poderia estimular as agremiações a vetar o ingresso de pessoas que têm características que não recomendam que entrem na vida pública. Os partidos também precisam ser fiscalizados para evitar problemas com fichas-sujas.”

 

Whitaker fez discurso semelhante. “Poderíamos dizer aos candidatos o seguinte: mesmo que ele pessoalmente não seja ficha-suja, pode estar sendo apoiado por uma rede na qual há problemas sérios de corrupção. A Abracci está abordando a questão da cultura política do brasileiro, desde que o querido e pobre Gerson, pobre porque foi usado, disse que tem que levar sempre vantagem em tudo”, recordou. “Sempre me lembro de situações que presenciei em que o sujeito dizia que fez algo porque o chefe fazia. ‘Se ele pode, porque eu não posso’, era o raciocínio mais comum.”

 

Rosângela, do Voto Consciente, acrescentou que há uma desproporção entre o número de cidadãos em geral e políticos processados no País. “ Dez por cento, em média, das pessoas respondem a ações judiciais. No Congresso, esse número é pelo menos duas vezes maior.” Whitaker ponderou que nem sempre os políticos são processados por improbidade, mas muitas vezes por força de interesses poderosos contrariados no município.

 

Futuro

 

E o que se pode esperar do futuro da cidadania na construção de uma sociedade mais preocupada em fiscalizar seus representantes nos poderes públicos? Com exceção de Abramo, que demonstrou uma postura mais pessimista, os demais concordaram que a sociedade civil tem obtido, aos poucos, mais qualificação para fazer o controle democrático dos políticos em todos os níveis, o que deve contribuir para melhorar a participação política.

 

“A exemplo da Lei 9.840, também aprovada por uma lei de iniciativa popular há dez anos e que já levou à cassação de mais de mil pessoas por compra de voto, o ficha limpa é pedagógico, porque demonstra à sociedade que ela pode participar do projeto legislativo”, afirmou Santos, do MCCE.

 

Broizini lembrou que, nos últimos anos, várias iniciativas de ONGs como a que ele próprio representa convergiram no sentido de fornecer instrumentos à cidadania para fiscalizar políticas públicas. “Hoje, a sociedade tem dados, indicadores e planos de metas para acompanhar e fiscalizar as ações governamentais. Existe até uma metodologia de fiscalização dos executivos municipais desenvolvida pela Amarribo, com ótimos resultados. Se a gente juntar essa cultura que foi acumulada por esse conjunto de entidades da sociedade civil teremos condições não só de estabelecer o que é proibitivo para autoridades públicas como criar um novo padrão de fiscalização da atividade política”, opinou.

 

Whitaker também demonstrou otimismo. “ A Abracci começou esse processo pela inversão, explicando como denunciar e encontrar caminhos para superar a cultura da corrupção. Agora. a política de acompanhamento é um processo um mais longo. A gente está dando passos. Em 1964, por causa do golpe militar, houve aquela interrupção de um processo que estava caminhando. A política passou a ser um negócio perigoso. Não se podia falar de temas políticos em casa porque isso era até arriscado. Tudo isso vai andando e criando a impressão na população de que é possível fazer mudanças”.

 

Esse processo, entretanto, é longo na visão do veterano militante. “A ficha limpa é uma etapa. O único problema é que são passos longos demais. A cada dez anos damos um na construção de uma sociedade mais cidadã. Eu sei que é duro, mas as leis de iniciativa popular têm um efeito pedagógico extraordinário. Logo depois da aprovação da Lei 9.840, que pune a venda de votos, tivemos notícias de câmaras que tiveram 100% de renovação, Houve um caso famoso de Juciape (BA), em que um prefeito foi cassado porque deu uma caixa d’água a um eleitor e a tomou de volta quando perdeu a eleição. Em suma, aos poucos o político vai percebendo que vale a pena ser honesto.”

 

Ele, que acompanha a tramitação do Ficha Limpa no Congresso pela Abracci e MCCE, contou que durante a exposição do projeto em Brasília no início de abril, 30 parlamentares se inscreveram para discursar e apenas quatro se colocaram contrários à proposta. “Eles usaram argumentação típica de quem nem se deu, ao menos, ao trabalho de ler o projeto, se referindo à presunção da inocência e a temas relacionados a isso”, explicou.

 

Abramo se declarou pessimista quanto ao futuro. “ Eu discordo de que a corrupção na política ocorra devido a fatores culturais ou tenha a ver com a notória falta de relação entre eleitor e eleito. Me parece ser consequência das condições estruturais da política brasileira, por exemplo, o fato de as câmaras e assembleias não funcionarem. Isso ocorre porque o Executivo tem o poder de comprar o Legislativo com cargos. É tudo muito objetivo e o processo se faz objetivamente. Não é cultural, não é moral, não é um problema ético, é material. Como se resolve isso? alterando a Constituição e limitando drasticamente a quantidade de pessoas que o administrador, seja do Executivo, Judiciário ou Legislativo, pode nomear.”

 

Sanchéz considera que há avanços, apesar dos percalços. “Há anos atrás, não tínhamos a lei de responsabilidade fiscal (LRF). Recentemente, foi aprovada no Congresso a lei de acesso às informações públicas. Avanços estão acontecendo não na velocidade que nossa sensibilidade cidadã gostaria, mas não sou pessimista a ponto de achar que as mudanças não estão ocorrendo. É possível sim uma cruzada cidadã em prol das transformações. Vamos fazer a nossa parte como cidadãos.”

 

Santos afirmou que conversar com as pessoas nas filas de adesão ao projeto Ficha Limpa pelo País representou a sua principal motivação para acreditar que o País pode mudar em termos de avanço da consciência cidadã.

 

“Nessa semana tivemos o caso de um deputado distrital em Brasília que saiu do cárcere para assumir a sua vaga como representante da população no Parlamento. Quando ouvíamos as pessoas nas filas elas diziam, por outro lado, que pela primeira vez viam alguém querendo fazer algo. É com esta festa no arraial como o caso de Brasília que queremos acabar com o projeto Ficha Limpa”, comentou.

 

Palma afirmou que além do ficha limpa é necessário haver uma mudança de mentalidade na política brasileira “Partidos cumpriram um papel importante, mas é preciso observar os atores que estão emergindo”.

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