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ONGs criticam posição do Brasil com relação ao aborto

Organizações não-governamentais (ONGs) brasileiras acusam o País de ter retrocedido na discussão sobre direitos reprodutivos - incluindo o aborto - na reunião da Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra. As críticas têm como foco a resolução sobre Direitos à Saúde, apresentada pelo País durante o encontro, realizado em março e abril.De acordo com as ONGs, o Brasil perdeu a oportunidade de fazer uma menção explícita ao Consenso do Cairo - do qual o País é signatário -, que recomenda aos países a revisão da proibição do aborto. O Consenso do Cairo foi assinado em 1994, durante a Conferência Internacional de População e Desenvolvimento. A Assessoria de Imprensa do Ministério das Relações Exteriores, noentanto, refuta as acusações. Afirma que o texto faz referênciagenérica a todos os dispositivos relevantes das declarações - o que inclui o Consenso do Cairo.Integrantes da organização Católicos pelo Direito de Decidir e da Rede Feminista de Saúde enviaram representantes para a passeata realizada domingo nos Estados Unidos em favor do aborto. "Será que aqui também vamos precisar fazer uma?", questiona Fátima Oliveira, secretária-executiva da Rede Feminista. "Há quase dez anos assumimos o compromisso de rever nossa legislação. Mas até agora, nada foi feito", completou.Dois projetos de lei estão em discussão na Câmara dos Deputados. Um deles, proposto pelo deputado Roberto Gouveia (PT-SP), prevê que o aborto deixe de ser considerado crime. Outro, cuja relatoraé a deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ), considera o aborto crime apenas quando ele é cometido contra a vontade da gestante.

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