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ONGs criticam posição do Brasil com relação ao aborto

Por Agencia Estado
Atualização:

Organizações não-governamentais (ONGs) brasileiras acusam o País de ter retrocedido na discussão sobre direitos reprodutivos - incluindo o aborto - na reunião da Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra. As críticas têm como foco a resolução sobre Direitos à Saúde, apresentada pelo País durante o encontro, realizado em março e abril. De acordo com as ONGs, o Brasil perdeu a oportunidade de fazer uma menção explícita ao Consenso do Cairo - do qual o País é signatário -, que recomenda aos países a revisão da proibição do aborto. O Consenso do Cairo foi assinado em 1994, durante a Conferência Internacional de População e Desenvolvimento. A Assessoria de Imprensa do Ministério das Relações Exteriores, no entanto, refuta as acusações. Afirma que o texto faz referência genérica a todos os dispositivos relevantes das declarações - o que inclui o Consenso do Cairo. Integrantes da organização Católicos pelo Direito de Decidir e da Rede Feminista de Saúde enviaram representantes para a passeata realizada domingo nos Estados Unidos em favor do aborto. "Será que aqui também vamos precisar fazer uma?", questiona Fátima Oliveira, secretária-executiva da Rede Feminista. "Há quase dez anos assumimos o compromisso de rever nossa legislação. Mas até agora, nada foi feito", completou. Dois projetos de lei estão em discussão na Câmara dos Deputados. Um deles, proposto pelo deputado Roberto Gouveia (PT-SP), prevê que o aborto deixe de ser considerado crime. Outro, cuja relatora é a deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ), considera o aborto crime apenas quando ele é cometido contra a vontade da gestante.

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