ONGs cobram ratificação de tribunal internacional

A Anistia Internacional e a Human Rights Watch (HRW) solicitaram oficialmente ao Brasil que ratifique o tratado internacional que institui o Tribunal Penal Internacional, a ser criado este ano em Haia, na Holanda, para julgar crimes de guerra, contra a humanidade e de genocídio. Integrantes das duas organizações não-governamentais de defesa dos direitos humanos encerraram uma viagem de cinco dias ao País, na qual pediram a representantes da Presidência da República e do Congresso Nacional a aprovação do texto, atualmente na Comissão de Relações Exteriores da Câmara. Eles esperam que os deputados votem a convenção em 40 dias. Depois, será o Senado. "Estamos esperançosos", disse a norte-americana Brigitte Suhr, da HRW. Ela lembrou que o presidente Fernando Henrique Cardoso, em pronunciamento na Organização das Nações Unidas (ONU), disse que o Brasil é favorável à criação do tribunal, e afirmou que a receptividade das autoridades brasileiras, entre elas o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), líderes partidários nas duas Casas do Congresso e representantes dos Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores, foi muito boa. Segundo ela, 52 países já ratificaram o documento, faltando, para que a corte seja instalada, apenas mais oito ratificantes, número que, acham, será atingido até o fim de abril. O país que estiver fora desses primeiros 60 poderá perder a chance de participar da discussão das regras de funcionamento o tribunal e de indicar seus primeiros integrantes, inclusive juízes, promotores e dirigentes. Haverá uma segunda oportunidade, já que quem ratificar o tratado até o fim de junho (dois meses antes da Assembléia de Estados-Membros, marcada para setembro) estará entre os fundadores. O argentino Hugo Relva, representante da Anistia Internacional, explicou que, pelas regras do Tribunal Penal Internacional, os países-membros se obrigam a julgar, em seus territórios e por suas próprias leis, os acusados dos crimes abrangidos pela corte. Somente se isso não acontecer o acusado será julgado em Haia. O país-membro que não julgar o réu e nem mandá-lo voluntariamente para a corte instalada na Holanda poderá sofrer sanções da comunidade internacional. A adesão ao tribunal também obrigará os países-membros, em muitos casos, a tipificar em seus sistemas legais os crimes julgados pelo tribunal. "Isso obrigará muitos países a modernizar seus sistema legais", observou a representante da Human Rights Watch. Relva explicou que o Tribunal Penal Internacional só julgará crimes ocorridos a partir de seu início. Os que tiverem ocorrido no passado - por exemplo, os desaparecimentos políticos provocados pelas ditaduras latino-americanas, nos anos 60, 70 e 80 - ficarão de fora. Entre os países que já ratificaram o tratado, estão Argentina, Paraguai, Venezuela e boa parte da América do Sul, quase todos os integrantes da União Européia (entre eles, Reino Unido, França, Alemanha, Portugal, Espanha e Itália). Recusam-se a aceitar a corte os Estados Unidos, China, Cuba, Israel e a maioria dos países islâmicos.