ONGs apontam ''desmonte ambiental''

Entidades criticam medida provisória que regularizou posses na Amazônia

Cristina Amorim, O Estadao de S.Paulo

05 de junho de 2009 | 00h00

Um grupo de 22 entidades ambientalistas e movimentos sociais lançou ontem uma nota pública de repúdio ao que chamam de "desmonte da política ambiental". Segundo eles, desde novembro, medidas do Executivo e do Legislativo "vêm solapando o compromisso político de se construir um modelo de desenvolvimento socialmente justo, ambientalmente adequado e economicamente sustentável".O estopim foi a aprovação no Senado, anteontem à noite, de um novo texto da Medida Provisória 458/2009, que regulariza as posses na Amazônia, com itens que beneficiam o setor ruralista. Segundo as entidades, ela "abriu a possibilidade de se legalizar a situação de uma grande quantidade de grileiros, incentivando, assim, o assalto ao patrimônio público, a concentração fundiária e o avanço do desmatamento ilegal".O superintendente de Conservação da ONG WWF-Brasil, Cláudio Maretti, afirma que a MP favorece "quem segue a lógica da derrubada", não a população tradicional amazônica. "Ela traz uma visão fundiária equivocada do Sul, de transformação da floresta em pastagem e cultura, não do aproveitamento dos recursos que estão ali."Para o pesquisador Paulo Barreto, do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), o texto pode fortalecer a invasão de mais terras públicas na região, em vez de encerrá-la. "Além de ordenar as áreas ocupadas até dezembro de 2004, a MP pode deslanchar a ocupação de novas áreas, para daqui a cinco, dez anos haver mais pressão e uma nova regularização", diz.Há 196 mil posses inscritas no Incra, mas apenas 10% são legais. O Ministério do Desenvolvimento Agrário acredita que o número chegue a 300 mil."Se a gente pensa no que aconteceu nos últimos 20 anos, na questão da regularização dessas posses, era uma caixa-preta. O Incra recebia esses pedidos e não dava vazão, por isso o acúmulo de posses", explica Barreto. "É essencial que exista transparência agora."A nota também critica a tentativa de se suspender a obrigatoriedade do licenciamento ambiental para a ampliação ou a revitalização de rodovias. A questão tem provocado desavenças entre os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e dos Transportes, Alfredo Nascimento, e facilitaria a pavimentação da BR-319, que liga Porto Velho e Manaus. Outro tema criticado é a revisão do Código Florestal, em curso no Congresso, em que se discute a diminuição da reserva legal e a "anistia" às ocupações em áreas de preservação permanente.

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