ONG usou documento falso em convênios com Turismo

O Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi), investigado pela Polícia Federal por desvio de dinheiro público, fraudou a documentação para assinar convênios com o Ministério do Turismo. Documentos obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo mostram que o instituto falsificou declarações de qualificação técnica e capacidade operacional supostamente emitidas por entes ou agentes governamentais, ou usou papéis que não têm valor legal.

AE, Agência Estado

10 de agosto de 2011 | 08h43

Foi apresentada, por exemplo, uma declaração da Prefeitura de Jaguariúna (SP), que a administração da cidade diz desconhecer. "A declaração não tem existência legal, não está registrada, ou sequer (sic) é de conhecimento do titular da secretaria. Desta forma, não tem valor oficial", informou a prefeitura.

O Ibrasi já recebeu R$ 14 milhões do Turismo em dois anos. Na sede, uma funcionária informou ontem que ninguém poderia atender para comentar a operação da PF.

Responsável pelo envio de duas emendas ao Ministério de Turismo, uma pedindo R$ 4 milhões e outra R$ 5 milhões, destinadas ao Ibrasi, a deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP) divulgou nota, ontem, na qual afirma que não pode se responsabilizar pela execução do contrato. "Não sou responsável pela liberação, pagamento, execução e fiscalização do convênio entre o órgão público e a entidade, cabendo estas ações aos órgãos responsáveis", afirmou. Segundo a PF, o envolvimento da deputada no esquema ainda não foi comprovado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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