ONG pede investigação ''''imparcial'''' sobre o caso

A Human Rights Watch, organização não-governamental de defesa dos direitos humanos, enviou ontem carta aos ministros da Justiça, Tarso Genro, e das Relações Exteriores, Celso Amorim, mostrando preocupação "com a possibilidade de que o Brasil não tenha tomado medidas suficientes para assegurar que Guillermo Rigondeaux e Erislandy Lara recebessem as proteções legais às quais pudessem ter direito como refugiados em potencial".   Leia a íntegra da carta  Seu diretor-executivo, José Miguel Vivanco, ressalva na carta que "pedidos de obtenção do status de refugiado podem ser sinalizados por ações, e não apenas por pedidos explícitos". Ele diz que o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados admite pedido de obtenção de status de refugiado no caso de indivíduos que, "devido aos próprios atos", têm temor fundamentado de que serão perseguidos em seu país."É prática do governo cubano, violando a legislação internacional, acionar cidadãos criminalmente por viagens não-autorizadas", argumenta Vivanco. Para ele, "o fato de que Rigondeaux e Lara desertaram uma delegação atlética oficial cubana sugere fortemente que pudessem estar interessados em pedir asilo ao Brasil" e "é razoável suspeitar" que eles tivessem medo de ser perseguidos ao voltar a Cuba.A carta pede ao Brasil que, com base nessas possibilidades, promova "uma investigação completa e imparcial" sobre como as autoridades lidaram com o caso. "É importante determinar quais medidas foram tomadas para garantir seus direitos como refugiados em potencial."A ONG também pede que o Brasil "monitore de perto" como Rigondeaux e Lara estão sendo tratados por Cuba e use "todas as medidas diplomáticas" para assegurar que não sofram nenhuma violação de seus direitos "em retaliação" a seus atos no Rio.

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