ONG pede cassação de deputado por acúmulo de cargos

Sem se licenciar da Câmara, Pedro Henry (PP-MT) atuava como secretário da Saúde no Estado; parlamentar também é réu no processo do mensalão

Eduardo Bresciani, do estadão.com.br

03 de fevereiro de 2012 | 12h16

BRASÍLIA - A ONG Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania (Moral) protocolou nesta quinta-feira, dia 2, representação contra o deputado federal Pedro Henry (PP-MT) pedindo a cassação do mandato por ter acumulado cargos públicos. O Estado revelou na sexta-feira passada, dia 27/01, que Henry não tinha se licenciado da Câmara e estava atuando como secretário de Saúde do Mato Grosso, tendo inclusive assinado atos publicados no Diário Oficial do MT.

A representação foi protocolada na Mesa Diretora. Pelos trâmites normais, o caso deverá ser encaminhado ao corregedor, Eduardo da Fonte, correligionário de Henry, para a emissão de um parecer preliminar. Após esta fase, caberá à Mesa decidir se encaminha ou não o caso ao Conselho de Ética.

O documento protocolado pela ONG baseia-se na revelação feita pelo Estado. Para a entidade, Henry merece a cassação porque o acúmulo de cargos é vedado pela Constituição Federal. “Assim não resta outra alternativa ante ao escabroso caso de acumulo de cargos fora do que fora previsto constitucionalmente protagonizado pela representado à Vossa Excelência que oficie o processo disciplinar de perda de mandado eletivo por quebra de decoro parlamentar”, diz trecho da representação.

Réu no processo do mensalão e citado no caso da Máfia dos Sanguessugas, Henry foi nomeado para a secretaria no dia 16 de janeiro sem ter se desligado da Câmara. Ele teve despachos com o governador Silval Barbosa (PMDB-MT) e atos com sua assinatura foram publicados no Diário Oficial. Após a denúncia, o governador assinou outro ato tornando sem efeito a nomeação e o estado anulou os atos assinados por Henry no período. O deputado federal nega ter acumulado os cargos. Ele diz ter enfrentado um problema de saúde e, por isso, não ter tomado posse na secretaria. Atribui ainda a um erro da Imprensa Oficial a publicação de atos com seu nome.

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