ONG manda carta contra censura ao governo brasileiro

Repórteres sem Fronteiras alerta para censura ao Estado, perseguição a blogs e prisão de jornalista

Moacir Assunção, de O Estado de S.Paulo,

04 Dezembro 2009 | 20h06

A organização não-governamental Repórteres sem Fronteiras mandou uma carta aberta ao governo brasileiro para pedir a intervenção federal em alguns casos que envolvem liberdade de expressão - entre eles a censura imposta ao Estado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF). São citados, também, o caso do jornalista Antônio Muniz, comentarista de TV e colunista do jornal O Rio Branco, preso no Acre por supostas ofensas ao senador Tião Viana (PT), e de dois blogs tirados da internet por ordem judicial.

 

Na correspondência, assinada pelo secretário-geral Jean-François Julliard e endereçada aos ministros Tarso Genro (Justiça) e Hélio Costa (Comunicações), a ONG denuncia que o jornalista acreano está preso em Rio Branco com base na Lei de Imprensa, extinta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio deste ano.

 

O documento também condena a censura ao Estado, a partir de liminar obtida pelo empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP) e deplora a proibição de circulação dos blogs www.prosaepolitica.com.br, da jornalista Adriana Vandoni, e do www.paginadoenock.com.br, de Enock Cavalcanti, pela Justiça de Mato Grosso, a pedido do deputado e presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva (PP), que teria sido criticado pelos jornalistas. A mordaça ao Estado é citada com destaque na carta, em uma crítica à decisão do TJ-DF, que determinou o envio do processo à Justiça do Maranhão.

 

"Transferir o processo para um tribunal do Estado do Maranhão, cuja governadora, Roseana Sarney, é irmã de (Fernando) Sarney, leva a um flagrante conflito de interesses", afirma Julliard na carta. Fernando, que entrou com a liminar pedindo censura ao Estado, foi investigado pela Polícia Federal na Operação Boi Barrica e indiciado por vários crimes.

 

Os casos, para a ONG, representam "um ataque direto ao princípio da liberdade de expressão e opinião consagrado na Constituição democrática de 1988". Depois de ser condenado a um ano de prisão, em 2002, sob a acusação de difamar Viana em um artigo de 1999, Muniz conseguiu que a pena fosse suspensa. Na quarta-feira, entretanto, foi preso.

 

Avanços

 

A ONG reconhece que houve avanços em termos de liberdade de imprensa no Brasil, mas isso ainda não se refletiu nos Estados e na Justiça. "A soberania dos Estados individuais em um sistema federal só é aplicável enquanto princípios constitucionais fundamentais não sejam violados", afirma a ONG no documento.

 

Procuradas, as assessorias dos ministros Tarso Genro e Hélio Costa não retornaram aos telefonemas.

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