Ong envia a Lula sugestões para área de direitos humanos

Uma das principais ongs defensoras dos direitos humanos no mundo, a Human Rights Watch, enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo que quatro temas sejam tratados de forma urgente pelo novo governo: as condições das prisões no País, acesso a remédios para o tratamento de Aids, o trabalho forçado e a federalização dos crimes contra os direitos humanos. Segundo a carta, esses temas já foram tratados pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, mas a resposta dada pelo antigo presidente não foi suficiente para solucionar os problemas. "Os desafios serão os de transformar a política de direitos humanos do Brasil da fase de diagnose para ação", afirma a carta enviada à Lula. No que se refere ao trabalho forçado, a ong sugere que o governo mande uma proposta de lei para o Congresso para tornar as penas mais pesadas contra as empresas que praticam tal irregularidade. "Esse é um tema preocupante no Brasil, principalmente no setor madeireiro", afirma a Human Rights Watch. Sobre as condições das prisões, a ong alerta que Lula deverá tomar medidas para evitar a superpopulação nas cadeias, a brutalidade da polícia e garantir serviços médicos aos presos. Segundo a ong, o sistema cercerário brasileiro tem capacidade para 170 mil presos. Em 2002, haviam 235 mil presos no País. Outra reivindicação da ong é de que os crimes relacionados aos direitos humanos sejam federalizados, ou seja, tratados pelos tribunais federais. Até hoje, as violações aos direitos humanos são de competência dos estados. Mas segundo a Human Rights Watch, as elites locais acabam influenciando na decisão dos tribunais estaduais e, portanto, vários crimes acabam ficando sem punição. Por fim, a entidade pede que o governo Lula garanta o tratamento de Aids para todos os pacientes infectados pelo vírus. O Brasil vem sendo destacado como um dos países onde a ação do governo resultou no controle da doença. Para a ong, porém, Lula terá que ampliar ainda mais o papel do estado.