ONG critica projeto que muda demarcação

O projeto de lei de autoria dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Aldo Rebelo (PC do B) que repassa ao Congresso a demarcação de terras indígenas provocou contestações dos movimentos indigenistas.Apresentada na semana passada na Câmara, a proposta, de acordo com seus autores, tem o objetivo de reduzir a polêmica em torno da demarcação que, em alguns casos, como o da Reserva Raposa Serra do Sol, acaba sendo arbitrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Instituto Sócio-Ambiental (ISA), ONG voltada à proteção de populações indígenas, defende que o projeto é inconstitucional, já que a demarcação é prerrogativa do Executivo, de acordo com o artigo 231 da Constituição. Ibsen Pinheiro afirmou que a proposta pretende garantir que sejam ouvidos todos os interessados na demarcação de terras indígenas. "Esta questão está recebendo um enfoque excessivamente setorializado, o que me parece perigoso, e queremos que tenha uma avaliação global, ouvindo os índios, os antropólogos, produtores rurais e outros. O que é mais global no Brasil do que o Congresso, que representa toda a população?" A advogada e assessora jurídica do ISA, Ana Paulo Souto Maior, contestou: "O projeto é claramente inconstitucional porque a Constituição determina que a demarcação de terras indígenas é um ato privativo do Executivo e não do Legislativo. A nossa expectativa é de que, como já aconteceu com outros no mesmo sentido, este projeto também seja rejeitado nas comissões."Atualmente, as áreas são homologadas pelo presidente da República.

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