Ong aponta problemas não superados por FHC na área social

Um relatório divulgado hoje pela organização não-governamental Rede Social de Justiça e Direitos Humanos aponta várias falhas na área social que os oito anos de governo Fernando Henrique Cardoso não conseguiram superar. A análise, intitulada "Direitos Humanos no Brasil - 2002", ressalta o crescimento do número de trabalhadores em regime de escravidão no País, as pendências na demarcação de terras indígenas, a violência no campo, o persistente trabalho infantil e a falta de punição adequada para crimes contra meninos de rua e trabalhadores rurais.Em 33 artigos, especialistas de várias organizações não-governamentais avaliaram diferentes áreas de direitos humanos. Segundo informações da Comissão Pastoral da Terra, o trabalho escravo nas áreas rurais cresceu dez vezes entre 2000 e 2002. Há dois anos, eram 465 pessoas nessa situação e passaram a 4.312 este ano. Não há dados de todo o País sobre as cidades, mas o levantamento afirma que, apenas na cidade de São Paulo, existem 120 mil trabalhadores clandestinos e em regime de escravidão.Áreas ruraisOs dados também são negativos em relação a índios, crianças e a moradores do campo. O relatório ressalta que, das 758 terras indígenas estimadas, 66,7% ainda não foram demarcadas. A falta de demarcação das terras dos índios é apenas um dos problemas das áreas rurais. O campo está sendo esvaziado - entre 1990 e 2001, a população rural brasileira caiu de 36 milhões para 27 milhões - e está mais violento. Até novembro deste ano, foram assassinadas 33 pessoas, quatro a mais do que os mortos em 2001.Há ainda informações sobre trabalho infantil, trabalho e habitação. O relatório afirma que, no Brasil, existem 550 mil crianças trabalhando como empregados domésticos - a maioria delas no Nordeste (33,15%). Cita ainda o número de desempregados na década - quando houve crescimento de 9 milhões de desempregados - e ressalta o grande número de pessoas (2 milhões) que vivem em moradias clandestinas em São Paulo.Brasil sofreu 17 condenaçõesPor fim, o estudo lembra que, apesar de o Brasil ter ratificado a Convenção Americana de Direitos Humanos (da Organização dos Estados Americanos), o governo "não adotou medidas legislativas e administrativas concretas para viabilizar as recomendações da organização". Com isso, afirma o estudo, o Brasil já foi condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos 17 vezes no período do governo FHC.Em todos esses casos a comissão avaliou que faltaram medidas para punir os responsáveis por crimes terríveis, como assassinatos de trabalhadores rurais, de indígenas, de meninos de rua e de presidiários. "No geral, o balanço do governo é negativo porque as medidas formais não foram traduzidas em realidade", critica Patrícia Galvão, do Centro pela Justiça e Direito Internacional.Elogios apenas para o combate à aidsO governo FHC só foi elogiado em sua política de combate à aids. Diz o estudo que o Brasil tem hoje 10% das pessoas que, no mundo, recebem medicamentos para a doença. E que o sistema de saúde brasileiro conseguiu reduzir a mortalidade em 54% em São Paulo e em 73% no Rio. "Nossa intenção é mostrar que as violações aos direitos humanos ainda são muitas no Brasil, mas também tivemos avanços", avalia Evanize Sydow, da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos.

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