Olívio tentará apressar processo na Assembléia

O governador Olívio Dutra (PT) tentará apressar a análise do relatório da CPI da Segurança e do pedido de impeachment na Assembléia Legislativa para evitar que um prolongamento do processo até as vésperas das eleições lhe cause mais prejuízo. O petista pediu hoje, em um ato improvisado no Palácio Piratini, que as conclusões da comissão, que lhe indiciam por improbidade administrativa e crime eleitoral, fossem encaminhadas imediatamente aos promotores de Justiça. "Queremos que esse relatório inconsistente vá de uma vez ao Ministério Público para que lá esse assunto seja tratado sem ressentimento e quizila política", afirmou o governador. O relatório - que incrimina 42 pessoas entre autoridades, líderes petistas, policiais e empresários - precisa ser aprovado previamente no plenário da Assembléia. A abertura de processo por crime de responsabilidade contra Olívio também depende do parecer de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a oposição tem ampla maioria dos votos. Mais do que isso, seis dos 12 membros da comissão também tinham assento na CPI que referendou as recomendações do relator Vieira da Cunha (PDT), ele próprio vice-presidente da CCJ. "Qualquer cidadão pode pedir o impeachment do governador. Não existem intocáveis na República", afirma o deputado Bernardo de Souza, líder do PPS e um dos juristas mais conceituados da CCJ. Apesar da maioria oposicionista, os deputados não vêem possibilidade de iniciar a análise do pedido de impeachment antes de fevereiro, na volta do recesso. Alguns deles inclusive consideram o remédio amargo demais para o petista. "Ninguém imaginou que o relator chegasse tão longe", afirmou o deputado Mário Bernd (PPS), um dos mais fervorosos oposicionistas. "A oposição já ganhou o que tinha de ganhar, porque mostrou o outro lado do PT. Qualquer passo adiante pode ter um feito contrário", avalia um colega de bancada de Vieira da Cunha. Olívio foi acusado de cometer crime de responsabilidade por causa de um decreto de janeiro deste ano no qual o governo regulamentava as videoloterias no Estado, infringindo a Constituição, que reserva esse tipo de autorização à esfera federal. Advertido pelo Ministério Público, ele revogou a medida em maio e alega que nesse período nenhum caça-níquel foi instalado no Estado, a não ser por determinação judicial. "É bom lembrar que a lei que originou o decreto foi aprovada pela unanimidade dos deputados, inclusive com o voto do relator, e a semelhança do que ocorre no Rio de Janeiro, Paraná e Santa Catarina", afirma Olívio. O deputado Germano Bonow (PFL), membro da CPI e da CCJ, argumenta que os indiciamentos do relatório foram técnicos e obedeceram o rigor da lei. Ele próprio admite, entretanto, que poderá mudar seu voto. "Não posso partir do princípio de que votarei do mesmo jeito, mas por enquanto fecho completamente com o relator", afirmou. Outra alternativa da oposição é adiar qualquer decisão sobre o processo de impeachment. Vários outros pedidos semelhantes, originados por precatórios não-pagos e uma denúncia pela saída da Ford do Estado, estão há três anos tramitando na CCJ sem uma solução definitiva. "Queremos que a comissão analise logo para não ficar fazendo chantagem no ano que vem", diz o líder do governo, Ivar Pavan (PT). Os líderes do PT iniciam neste sábado, em Santa Rosa e Santo Ângelo, uma série de mobilizações no interior do Rio Grande do Sul para defender o mandato do governador petista. O objetivo deles é realizar um grande ato em Porto Alegre no dia em que o relatório da CPI for votado no plenário da Assembléia. O deputado Ronaldo Zülke (PT) não descarta também medidas judiciais para tentar tornar nulo o relatório, preparado por um pedetista que até o ano passado fazia parte da base governista. Olívio defendeu hoje a punição do presidente do Clube de Seguros da Cidadania, Diógenes de Oliveira, que arrecadou doações para o partido, em 1998, e sugeriu que a sede utilizada pela legenda seja devolvida à entidade. O presidente nacional do PT, José Dirceu, também lançou hoje uma nota de solidariedade ao governador gaúcho. "O relatório da CPI confirma a farsa montada contra o PT e o governo democrático e popular que vínhamos denunciando desde o seu início", afirmou o deputado paulista.