Oito membros do CNJ também têm passaporte especial

Integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que deveriam fiscalizar e coibir abusos e privilégios no Judiciário, valeram-se de seus cargos para conseguir passaportes diplomáticos para si e para familiares. Dos 15 componentes do CNJ, 8 conseguiram o benefício com o argumento de que seria do interesse nacional.

AE, Agência Estado

09 de junho de 2011 | 11h00

Dentre os beneficiários do passaporte especial está o representante do Ministério Público da União. E foi justamente o MP quem pediu a devolução dos passaportes concedidos para os familiares do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O conselheiro Felipe Locke, que ocupa a vaga destinada ao Ministério Público, conseguiu passaporte para ele e três dependentes. Outros três conselheiros pediram o benefício para dependentes: Walter Nunes, Leomar Barros Amorim e Milton Nobre.

No total, 68 pessoas têm passaportes diplomáticos concedidos em caráter excepcional e terão de devolver os documentos, conforme lista feita pelo Ministério das Relações Exteriores. Além desses integrantes do CNJ, estão na lista de beneficiados o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, sete familiares do ex-presidente Lula (quatro já devolveram), três ministros aposentados do Supremo Tribunal Federal (STF) e suas mulheres, representantes religiosos, como os cardeais Odilo Scherer e Geraldo Majella e o bispo Edir Macedo, além de militares e assessores da Presidência da República.

A decisão da presidente Dilma Rousseff de mudar a regra de concessão de passaportes especiais obrigará todos os beneficiados a devolver os documentos até 15 de agosto. Do total de beneficiados, dez não precisarão entregar os documentos porque seus passaportes vencerão até lá. Os outros 58 passaportes deverão ser entregues e serão anulados.

Dois filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - Marcos Cláudio e Sandro Luís - devolveram, no dia 1º de junho, os passaportes diplomáticos que haviam recebido de maneira irregular. Além deles, outros dois netos menores de idade também devolveram o documento, conforme foi confirmado ontem pela assessoria de imprensa do Itamaraty.

De acordo com a assessoria do CNJ, os conselheiros têm status de ministro, conforme emenda constitucional. Por isso, teriam direito ao passaporte. Esse entendimento, no entanto, não é o mesmo do Itamaraty e da Advocacia Geral da União (AGU). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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