Oito membros do CNJ emitem passaporte especial

Conselheiros, incluindo representante do MP, que pediu devolução de documentos dos parentes de Lula, se valem de benefício para parentes

Felipe Recondo, de O Estado de S. Paulo

08 de junho de 2011 | 23h27

BRASÍLIA - Integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que deveriam fiscalizar e coibir abusos e privilégios no Judiciário, valeram-se de seus cargos para conseguir passaportes diplomáticos para si e para familiares. Dos 15 componentes do CNJ, 8 conseguiram o benefício com o argumento de que seria do interesse nacional.

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especialQuatro parentes de Lula devolvem passaportes

Dentre os beneficiários do passaporte especial está o representante do Ministério Público da União. E foi justamente o MP quem pediu a devolução dos passaportes concedidos para os familiares do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O conselheiro Felipe Locke, que ocupa a vaga destinada ao Ministério Público, conseguiu passaporte para ele e três dependentes. Outros três conselheiros pediram o benefício para dependentes: Walter Nunes, Leomar Barros Amorim e Milton Nobre.

 

No total, 68 pessoas têm passaportes diplomáticos concedidos em caráter excepcional e terão de devolver os documentos, conforme lista feita pelo Ministério das Relações Exteriores. Além desses integrantes do CNJ, estão na lista de beneficiados o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, sete familiares do ex-presidente Lula (quatro já devolveram), três ministros aposentados do Supremo Tribunal Federal (STF) e suas mulheres, representantes religiosos, como os cardeais Odilo Scherer e Geraldo Majella e o bispo Edir Macedo, além de militares e assessores da Presidência da República.

 

Devoluções. A decisão da presidente Dilma Rousseff de mudar a regra de concessão de passaportes especiais obrigará todos os beneficiados a devolver os documentos até 15 de agosto. Do total de beneficiados, dez não precisarão entregar os documentos porque seus passaportes vencerão até lá. Os outros 58 passaportes deverão ser entregues e serão anulados.

 

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, explica que nada impede que essas mesmas pessoas peçam novamente passaportes especiais. "Como o Itamaraty decidiu remodelar essa regra, achamos por bem fazer a adaptação de todos os documentos", afirmou. Mas precisarão se enquadrar nas novas normas baixadas pelo Ministério de Relações Exteriores no início do ano.

 

Desde janeiro, quem pedir passaporte diferenciado terá de provar que desempenha "missão ou atividade continuada de especial interesse do país" que necessite de "proteção adicional" que justifique o documento.

 

Assim como ocorre hoje, o ministro de Relações Exteriores analisará o pedido e decidirá se autoriza ou não a emissão do passaporte diplomático. O ato de concessão do passaporte será publicado no Diário Oficial da União. O novo regramento estabelece que a concessão de passaporte diplomático para o cônjuge, o companheiro, a companheira e para os dependentes de quem tiver direito ao documento especial estará vinculada à missão oficial do titular e só poderá ser usado nessas ocasiões.

 

Dessa listagem não constam autoridades que, por ocuparem determinadas funções, têm garantidos os passaportes diplomáticos, como o presidente da República, o vice-presidente e os ex-presidentes da República, os ministros de Estado, governadores, diplomatas, etc.

 

De acordo com a assessoria do CNJ, os conselheiros têm status de ministro, conforme emenda constitucional. Por isso, teriam direito ao passaporte. Esse entendimento, no entanto, não é o mesmo do Itamaraty e da AGU.

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