Oito governadores tucanos querem adiar discussão sobre ICMS

Divididos sobre o princípio da cobrança do ICMS, os oito governadores do PSDB devem propor ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que esse assunto fique para outra etapa da reforma tributária. Por enquanto, os tucanos defendem a simplificação do tributo com a redução das alíquotas e a unificação da legislação. "Hoje são 27 leis e isso dificulta muito", afirmou o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. "Vamos nos articular para que esse assunto não seja definido agora", antecipou o governador de Goiás, Marconi Perillo, o anfitrião do encontro que acontece no complexo turístico do Rio Quente.Apesar da posição divergente em torno do local da cobrança do ICMS, os governadores do PSDB buscam consenso para a votação das reformas e discutem uma ação político-partidária comum para acompanhar a tramitação das mudanças tributárias e previdenciárias no Congresso. Além de Alckmin e Perillo, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, defende também a cobrança do ICMS no Estado produtor (origem). Entendem que a eventual mudança na lei significará expressiva perda de receita para seus Estados. São Paulo e Minas têm bancadas expressivas e juntos somam 123 deputados, com influência na Câmara. Já os governadores do Nordeste como Lúcio Alcântara (CE) - o único dos tucanos ausente hoje - e Cassio Cunha Lima (PB) são contrários à posição de Alckmin, Aécio e Perillo. O governador Marcelo Miranda, de Tocantins, concorda com os nordestinos e entende que a mudança não deve ser adiada. "Mas estamos prontos para discutir o que é melhor e tenho certeza que chegaremos a um consenso", afirmou Miranda. Segundo Marconi Perillo, além da reforma tributária, os governadores vão discutir a reforma previdenciária que Geraldo Alckmin classificou como mais importante que a tributária.Outro assunto polêmico em discussão é a Medida Provisória que trata da estadualização das rodovias federais. O governador Aécio Neves tentará apoio político dos colegas contra a decisão do governo federal, que quer considerar como receita líquida corrente os recursos que o Estado de Minas recebeu para pagamento do 13º salário. Se isso ocorrer, ele terá de pagar R$ 100 milhões à União. Aécio já tem a seu favor o governador Germano Rigotto (RS), que está em situação idêntica. A MP está trancando a pauta do Senado, com obstrução patrocinada pelo PSDB, PMDB e PFL. Os governadores tucanos querem ainda incluir no documento final do encontro de hoje o repasse para os Estados de recursos da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide).

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.