Nilton Fukuda/Estadão - 28/5/2015
Nilton Fukuda/Estadão - 28/5/2015

OIT pede a governo relatório sobre impactos da reforma trabalhista

Organização deu prazo de cinco meses para País explicar como foram as consultas com sindicatos antes da adoção da reforma

Jamil Chade, O Estado de S.Paulo

07 Junho 2018 | 13h14

GENEBRA - A Organização Internacional do Trabalho (OIT) decidiu pedir ao governo de Michel Temer que preste informações até novembro sobre sua reforma trabalhista, depois de avaliar a queixa dos trabalhadores contra as mudanças nas leis. O governo, porém, fez questão de endurecer sua posição na entidade e não deu garantias de que vai aceitar nem mesmo a conclusão moderada dos peritos da OIT.

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Pela decisão anunciada nesta quinta-feira, a OIT não condenou o Brasil. Mas tampouco o isentou e pediu que o governo faça uma análise do impacto da reforma. Brasília também deve explicar como foram as consultas com sindicatos antes da adoção da reforma. Os sindicatos insistem que foram ignorados, enquanto o governo garante que todos foram ouvidos.

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Na semana passada, o Estado revelou que, por conta da pressão dos sindicatos brasileiros, a OIT incluiu o Brasil na lista dos 24 casos considerados como mais graves de suspeitas de violações de direitos trabalhistas pela Comissão de Normas. O motivo foi a reforma trabalhista, aprovada pelo governo de Michel Temer, e em especial as negociações coletivas. No centro do debate estava a Convenção 98 da OIT.

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Depois de um acalorado debate na terça-feira em Genebra, os peritos se reuniram para tomar uma decisão. A entidade não disse que houve uma violação e nem pediu a revisão das leis aprovadas, uma esperança dos sindicatos. Mas, ainda assim, o próprio governo admite que o Brasil continua na lista da OIT. Em 2019, ele voltará a ser examinado.

Antonio Lisboa, da CUT, considera que o governo sofreu "uma nova derrota diplomática". "Depois de atacar os peritos de forma grosseria, o governo vai ter de explicar exatamente a esses peritos", disse. "O governo não se explicou. Ele apenas tentou desqualificar os peritos, além de continuar a discussão no ano que vem", destacou.

Para ele, a manutenção do Brasil na lista da OIT pode enfraquecer o entendimento no Poder Judiciário se a reforma é Constitucional. "Aumenta a incerteza", diz.

Apesar dos comentários dos sindicatos, o governo comemorou a decisão. "Estamos tranquilos", afirmou o ministro do Trabalho, Helton Yomura. Na quarta-feira, numa reunião tensa, Yomura deixou claro ao diretor-geral da OIT, Guy Ryder, que o governo brasileiro "não aceitaria" se o assunto ganhasse uma nova proporção, com uma eventual condenação.

Brasília também lembrou que governos da região, entre eles o Uruguai, promoveram um lobby para pressionar o governo brasileiro. Internamente no Ministério do Trabalho, a cúpula da pasta chegou a cogitar até mesmo uma saída do Brasil da OIT caso uma comissão de inquérito fosse aberta, numa decisão de protesto contra a politização da entidade.

Depois de saber a decisão da OIT, o ministro ainda assim rejeitou cumprir automaticamente a decisão. "Examinaremos oportunamente e, se for o caso, oferecemos resposta", se limitou a dizer o governo. Para ele, a reforma trabalhista brasileira tem pouco mais de seis meses e acredita que "não se deve fabricar fatos". Para ele, a reforma ajudou a reduzir o desemprego e a formalizar setores da economia.

Em discurso nesta quinta-feira, ele agradeceu aos governos que apoiaram o Brasil e também aqueles que reconheceram que a OIT precisa passar por uma reforma. Para ele, a inclusão do Brasil na lista mostra que "o sistema falhou" e que uma "reforma é urgente". "Não se pode esconder essa realidade", afirmou.

Yumora ainda apontou que o exame do Brasil "viola os principais mais básicos do devido processo legal" e disse que o atual sistema deve funcionar "de forma justa e com peritos técnicos".

"Lamentamos essa politização", disse o ministro. "Não podemos aceitar. Rejeitamos ataques às suas instituições", afirmou. "Enfrentamos uma crise política e recessão. Implementamos reformas importantes. A democracia está viva e sociedade civil é vibrante. O estado de direito está forte e sólido e Judiciário é totalmente independente", completou.

Durante o debate na terça-feira, num discurso duro, Yomura, atacou os peritos da OIT, alertou sobre o risco de a entidade se tornar "irrelevante" e mandou um recado aos sindicatos brasileiros: "vão ter de trabalhar muito mais". Para ele, é a contribuição sindical que está no centro da resistência, e não os direitos dos trabalhadores. "O imposto sindical é o verdadeiro motivo por trás dos ataques ao Governo", afirmou.

"Com a contribuição compulsória, um sindicato não precisava ser representativo nem defender os interesses dos trabalhadores para existir, já que a renda garantida pelo Estado - e que em 2017 chegou a mais de R$ 4 bilhões era razão suficiente para sua existência, numa clara distorção dos valores que devem orientar e justificar a organização sindical", disse. Para ele, os "sindicatos terão de trabalhar muito mais agora, terão de negociar muito mais".

Ele ainda acusou a decisão de incluir o Brasil na lista de ter sido alvo de "barganha política sigilosa" e sugeriu que sistema da OIT precisa passar por uma reforma profunda se não quiser se tornar "irrelevante".

Nos bastidores, tanto os sindicatos como o governo brasileiro se apressaram para negociar apoio com governos estrangeiros. Na América Latina, que vinha tendo uma voz comum na OIT, o caso brasileiro causou dissidência. Ao debater o apoio da região, o Brasil se deparou com uma resistência por parte do Uruguai e Venezuela, que se recusaram a aceitar. Ao final, o bloco leu um texto de apoio. Mas deixando claro que nem todos da região estavam ao lado do Brasil.

A contaminação política também acabou levando o governo de Evo Morales a apoiar o Brasil, e não se alinhar a Nicolas Maduro. O motivo: La Paz também estava na lista dos supostos violadores das convenções da OIT e precisava do apoio da região para evitar uma condenação.

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