Oeiras do Pará se destaca na gestão irregular de verba federal, diz CGU

Município é um dos campeões em problemas na aplicação de recursos, segundo análise feita em 2007

Angela Lacerda, O Estadao de S.Paulo

12 de abril de 2008 | 00h00

Obras superfaturadas, licitações irregulares, contratos de mais de R$ 350 mil sem licitação, concessão do Bolsa-Família a servidores municipais com salário de até R$1,3 mil. O resultado da fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), em agosto do ano passado, sobre a aplicação - em 2006 - de R$ 13 milhões nos programas federais em áreas da saúde, educação e desenvolvimento social e combate à fome apontou o município de Oeiras do Pará como um dos campeões de irregularidades dos 60 fiscalizados na 24ª rodada do Programa de Fiscalização. A averiguação colocou em xeque a administração do prefeito Dulcídio Ferreira Pinheiro (PMDB). Ele caminhava para encerrar o seu segundo mandato empunhando a bandeira da educação e de ter instituído no município um dos melhores salários de professor do País. A oposição, até então minoritária e sem espaço, já anuncia que pedirá sua cassação e levanta suspeita de enriquecimento ilícito do prefeito e de parte da sua equipe. Localizado na microrregião do Tocantins, limitado ao norte com o Rio Pará e a oeste com o Rio Bagre, Oeiras do Pará é um município pobre, com população estimada em 25,3 mil habitantes. Distante 170 quilômetros de Belém, chega-se à cidade de barco, numa viagem de pelo menos 12 horas. Não há linha aérea regular nem acesso rodoviário. A prefeitura - que emprega 1.251 pessoas - e a pesca (informal) são os principais suportes da economia local, depois da proibição da principal atividade da população, o extrativismo de madeira e palmito. A bicicleta é o principal meio de transporte na pequena cidade. No período chuvoso o acesso à zona rural é impraticável. Sem agência bancária e atualmente sem promotor público, Oeiras do Pará já convive com problema de drogas, violência e prostituição entre os jovens. "Aqui ou se estuda para concurso para arranjar um emprego na prefeitura ou se arma uma barraca para algum pequeno comércio", afirmou Brício Rocha, 22 anos, servidor público, ao comentar as perspectivas do jovem da cidade. CASSAÇÃOA cassação do prefeito Dulcídio Ferreira Pinheiro será pedida na sessão semanal da Câmara de Vereadores nesta quarta-feira, pelo presidente da Comissão de Patrimônio e Fiscalização Financeira e Orçamentária, vereador Paulo Miranda (PP). Na mesma sessão o vereador vai pedir o embargo das obras em andamento no município, com recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Minoria na Câmara, a oposição quer aproveitar o momento favorável, em que Oeiras do Pará virou notícia, para conseguir ser ouvida e atuar. Antes de a CGU detectar um festival de irregularidades no município, em agosto do ano passado o vereador Paulo Miranda havia apontado indícios de fraudes em licitações e pediu acesso às contas da prefeitura dos anos de 2005, 2006 e primeiro quadrimestre de 2007. No dia 13 de junho de 2007, dois meses antes da chegada dos fiscais da CGU à cidade, ele havia oficiado pedidos em seu nome e também por meio do plenário da Câmara. O prefeito negou ambos. "Não houve omissão", afirmou Paulo Miranda, em entrevista ao Estado, em Belém, na quinta-feira. "Nunca pudemos ter acesso às contas, que ficam na prefeitura. Fomos impedidos de cumprir a tarefa de fiscalizar." O próximo passo, de acordo com Miranda, será a investigação do patrimônio do prefeito e de integrantes da sua equipe, como o tesoureiro José Maria Barbosa. Há indícios, segundo ele, de enriquecimento ilícito, com compra de terras e imóveis não condizentes com seus salários. O prefeito ganha R$ 4 mil e os secretários, R$ 1,5 mil. Os vereadores recebem em torno de R$ 1,9 mil (bruto). MEA-CULPAJá o Conselho do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica faz um mea-culpa e admite ter sido omisso com relação às contas de 2006. "Não havia uma fiscalização concreta, efetiva, mas buscamos nos capacitar", disse o presidente do conselho, Pedro Reis da Costa.Na quarta-feira o conselho recorreu ao Ministério Público na tentativa de receber, da prefeitura, a prestação de contas de 2007. A prestação passa pelo conselho antes de ser enviada ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O prazo para entrega no TCM é dia 15 e os conselheiros querem ter tempo para fazer uma análise consistente. O sentimento que domina os integrantes do Conselho do Fundeb de Oeiras do Pará é de que as irregularidades verificadas pela CGU continuaram em 2007 e 2008. "O padrão é o mesmo, a falta de comprometimento com a coisa pública é a mesma", afirmou o vice-presidente do conselho, Jackson Pinto Medeiros.

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