OEA elogia STF por derrubar diploma de jornalista

OEA já havia recomendado ao Brasil em seu relatório anual uma revisão da obrigatoriedade do diploma

Roberto Almeida, de O Estado de S.Paulo,

23 de junho de 2009 | 15h24

A relatora da divisão especial para Liberdade de Expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA), Catalina Botero Marino, elogiou  na segunda-feira  a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão. "Não é somente uma boa notícia para o Brasil, mas para toda a região (da América Latina)", disse Catalina ao Estado.

 

A OEA já havia recomendado ao Brasil em seu relatório anual, divulgado em março deste ano, uma revisão da Lei de Imprensa e da obrigatoriedade do diploma. Com a derrocada dos dois temas no STF, a entidade, com sede em Washington, nos Estados Unidos, mostrou "profunda satisfação". Para Catalina, experiente juíza colombiana na área de direitos humanos, a decisão é "extraordinária".

 

De acordo com ela, é preciso lembrar que, por causa da necessidade de diploma, pessoas independentes e críticas deixaram de expressar suas opiniões ou publicar investigações em meios de comunicação. "O STF reforçou a ideia de que o Estado não pode estabelecer requisitos desnecessários para que as pessoas possam exercer seu direito a liberdade de expressão mediante o exercício do jornalismo", disse a relatora.

 

Com as decisões do STF, a relatoria para Liberdade de Expressão da OEA deve adotar uma nova bandeira daqui por diante. Trata-se da inclusão de grupos "tradicionalmente marginalizados" na produção de comunicação. "De outra maneira, a sociedade não poderá conhecer a situação, suas necessidades e seus interesses", explicou a relatora.

 

Segundo ela, é preciso ainda verificar como as autoridades brasileiras irão tratar os crimes cometidos com o propósito de silenciar jornalistas críticos ou independentes. "Este terreno necessita de um esforço muito maior para a garantia de liberdade de expressão", anotou.

 

AUTORREGULAMENTAÇÃO

 

Quando o assunto é autorregulamentação dos meios de comunicação, Catalina tem posição semelhante à do presidente do STF, Gilmar Mendes. Ambos apontam que jornais, revistas, emissoras de rádio e TV agora têm como missão criar normas próprias de conduta.

 

Para Catalina, este é um "risco que é preciso correr". "É melhor o risco que corremos com a autorregulamentação que o risco que corremos quando existem formas de censura. A história neste sentido é implacável e não deixa margens para dúvida", disse.

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