OEA deve julgar nesta sexta-feira a atuação do Brasil no Araguaia

Objetivo é indicar se o Estado brasileiro foi responsável por violações de direitos humanos

estadão.com.br

21 Maio 2010 | 13h05

A audiência pública do julgamento sobre crimes cometidos pelas Forças Armadas na região do Rio Araguaia, no Pará, entre 1972 e 1975, está sendo realizada nesta sexta-feira, 21, na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), com a participação de familiares das vítimas desaparecidas.

 

O objetivo do julgamento, que comecou na quinta-feira, 20, é indicar se o Estado brasileiro foi responsável pela detenção arbitrária, tortura e desaparecimento forçado de membros do Partido Comunista e de moradores na repressão militar à Guerrilha do Araguaia, além da execução extrajudicial de Maria Lucia Petit da Silva, cujos restos mortais foram localizados.

 

Segundo o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), uma das organizações responsáveis pela acusação, as ações do exército brasileiro envolveram detenção, tortura, desaparecimento e execução de pelo menos 70 pessoas, das quais apenas quatro foram tiveram seus corpos recuperados, todos graças à ação de parentes.

 

Nesta sexta-feira, os parentes de vítimas e o Estado vão expor suas alegações finais sobre o caso. Esta é a primeira vez que uma acusação de crimes de direitos humanos cometidos pelo Estado brasileiro é julgada em uma corte internacional.

 

Se for mantida a praxe, a decisão da OEA deverá ser anunciada em até 6 meses. O Grupo Tortura Nunca Mais do Rio, a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos de São Paulo e o Centro pela Justiça e Direito Internacional (CJIL) são peticionários da ação. Com informações de Felipe Werneck, de O Estado de S.Paulo, e da agência Efe

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