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OEA decide investigar mortes em Eldorado dos Carajás

Por Agencia Estado
Atualização:

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, vinculada á Organização dos Estados Americanos (OEA) aceitou o pedido do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e vai investigar o caso de Eldorado de Carajás, ocorrido em 17 de abril de 1996. Na ocasião, policiais militares do Pará dispararam contra um grupo de trabalhadores rurais, matando 19 deles. Nos argumentos apresentados à comissão, vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), o MST alega que não houve isenção na investigação dos fatos, conduzida pela própria PM, nem no processo judicial. Os dois únicos policiais condenados até agora estão recorrendo da sentença. Oficialmente, o acusado é o Estado brasileiro. Indiretamente, o MST pretende atingir Fernando Henrique Cardoso. "Todo o processo de Eldorado representa uma vergonha para o povo brasileiro e mostra o caráter selvagem do governo Fernando Henrique na área de direitos humanos", afirma o advogado Ney Strozake, do MST. Para a advogada Patrícia Ferreira, do Centro pela Justiça e o Direito Internacional, que também assinou o pedido de investigação, a decisão da OEA pode provocar a revisão da legislação brasileira que permite que crimes cometidos por policiais militares sejam investigados pelos próprios policiais. O governo brasileiro terá dois meses para apresentar sua defesa no caso. Até agora o Ministério das Relações Exteriores não se manifestou sobre o relatório da OEA, que foi divulgado nesta terça-feira no Brasil.

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