OEA cobrará do País resposta sobre vítimas no Araguaia

Se o Brasil for condenado, poderá ser obrigado a instalar processos penais na Justiça comum contra acusados

AE, Agencia Estado

25 de agosto de 2009 | 10h03

A Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) encaminhará ao governo brasileiro nos próximos dias um pedido de explicações sobre a demanda apresentada ao tribunal por representantes das vítimas e familiares da Guerrilha do Araguaia (1972-1975), denunciando violações aos direitos humanos durante as operações militares na região sul do Pará. Essa é a primeira vez que uma demanda envolvendo a guerrilha e o desaparecimento de opositores do regime militar é aceita pela Corte e remetida ao Brasil, com pedido de explicações. O caso deve começar a ser julgado no primeiro semestre de 2010.    

 

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De acordo com o documento apresentado à Corte pelo Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro, pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos de São Paulo e pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cegil), o governo deve ser julgado por detenção arbitrária, tortura e desaparecimento forçado de 70 pessoas, entre membros do Partido Comunista do Brasil (PC do B) e camponeses locais.

As famílias, que há mais de 27 anos interpuseram ações civis na Justiça brasileira a fim de conhecer os fatos e localizar os restos mortais das vítimas, apresentaram a primeira petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos no dia 7 de agosto de 1995. Após um trâmite que durou mais de dez anos e diante da ausência de respostas por parte das autoridades do País em tempo razoável, em março deste ano a comissão levou a demanda à Corte. Se o Brasil for condenado, poderá ser obrigado a instalar processos penais na Justiça comum contra os acusados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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