RODRIGO FÉLIX LEAL | PAGOS
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Procuradoria da Suíça libera para a Lava Jato extratos de contas da Odebrecht

Em nova decisão, procurador-geral da Suíça mantém colaboração entre os dois países

Jamil Chade, correspondente, O Estado de S.Paulo

10 de março de 2016 | 13h02

GENEBRA –O Ministério Público da Suíça autorizou ontem a transmissão de documentos e extratos bancários envolvendo contas supostamente controladas pela Odebrecht ao Brasil e sua utilização pelo juiz federal Sérgio Moro em processos na Operação Lava Jato. 

No início de fevereiro, o grupo empresarial brasileiro alegou que havia obtido uma vitória nos tribunais suíços ao conseguir que a cooperação entre o Brasil e Suíça fosse obrigada a passar por uma revisão. Agora, uma nova decisão confirma a legalidade da transmissão dos dados e de seu uso.

Em meados do ano passado, a Odebrecht passou a ser investigada pelos suíços, sob a suspeita de terem usado contas e empresas offshore no país para pagar propinas no Brasil.

Contas foram bloqueadas e o Ministério Público iniciou a transmissão de dados ao Brasil. O Estado revelou em outubro de 2015 que a Odebrecht havia contratado advogados na Suíça para tentar bloquear o envio dos documentos no Tribunal Penal da Suíça, a mais alta instância da Justiça do país. Em agosto, esses advogados questionaram o próprio Departamento de Justiça da Suíça, argumentando que o envio ao Brasil seria uma medida desproporcional por parte dos suíços e que as autoridades brasileiras não teriam apresentado provas suficientes que justificassem a cooperação entre os dois países. A cooperação, porém, foi adiante.

Recurso. A empreiteira apresentou um recurso diante do Tribunal Penal Federal da Suíça que considerou que, no final de janeiro, o MP errou ao enviar os documentos e extratos bancários ao Brasil sem dar a chance para que os suspeitos envolvidos no caso pudessem ter feito um recurso para impedir a entrega dos dados.

A decisão não exigia que a cooperação fosse suspensa e nem que os documentos já enviados fossem devolvidos. Mas solicitava que o processo fosse revisto. “O Escritório do Procurador-Geral iniciou o procedimento retrospectivo de assistência mútua ordenado pelo Tribunal Penal Federal da Suíça”, explicou o e-mail do Ministério Público à reportagem do Estado.

No final do mês passado, portanto, a decisão do MP foi a de manter a transmissão dos documentos bancários ao Brasil. “No dia 29 de fevereiro, o Procurador Geral emitiu decisões finais e solicitou a transmissão dos documentos relevantes”, confirmou o MP.

Segundo a Procuradoria, as partes envolvidas podem ainda entrar com um recurso diante da Corte de Apelação do Tribunal Penal Federal. A construtora Odebrecht teria 30 dias para fazer esse pedido.

Extratos. Para os investigadores, os extratos das contas movimentadas pela Odebrecht podem ser consideradas como fundamentais para entender quem foram os beneficiados pelas propinas. Pelos extratos, pagamentos foram identificados para ex-dirigentes da Petrobrás.

Juntas, as offshore ligadas à Odebrecht – Smith & Nash, Golac, Sherkson e Havinsur – teriam feito pagamentos de US$ 168 milhões entre 2006 a junho de 2014. Desse total, US$ 15 milhões foram para contas dos ex-diretores da Petrobrás.

No próximo dia 17, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, estará em Berna para reuniões com o procurador-geral suíço, Michel Lauber.

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