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Odebrecht entra com novo recurso na Suíça para impedir uso de extratos pela Lava Jato

Construtora quer frear cooperação entre os ministérios públicos suíço e brasileiro; empresa é suspeita de usar contas e empresas offshores no país para pagar propinas no Brasil

Jamil Chade, correspondente, O Estado de S. Paulo

25 de abril de 2016 | 14h06

GENEBRA - Advogados contratados pela empresa Norberto Odebrecht entraram com um recurso na Justiça suíça para tentar impedir que extratos bancários de empresas e contas na Suíça controladas pela construtora possam ser usadas pelo juiz Sérgio Moro no Brasil ou pela Operação Lava Jato.

O recurso tem como objetivo frear a cooperação entre os Ministérios Públicos da Suíça e do Brasil na transmissão de documentos. A medida para bloquear o uso dos documentos foi confirmada oficialmente ao Estado pela procuradoria suíça. 

Em meados do ano passado, a Odebrecht passou a ser investigada por Berna, sob a suspeita de ter usado contas e empresas offshores no país europeu para pagar propinas no Brasil. Contas foram bloqueadas, e o Ministério Público iniciou a transmissão de dados ao Brasil. O Estado revelou em outubro de 2015 que a Odebrecht havia contratado advogados na Suíça para tentar bloquear o envio dos documentos

Em agosto, esses advogados questionaram o próprio Departamento de Justiça da Suíça, argumentando que o envio ao Brasil seria uma medida desproporcional por parte dos suíços e que as autoridades brasileiras não teriam apresentado provas suficientes que justificassem a cooperação entre os dois países. A cooperação, porém, foi adiante.

A empreiteira apresentou um primeiro recurso diante do Tribunal Penal Federal da Suíça que considerou que, no final de janeiro, o MP errou ao enviar os documentos e extratos bancários ao Brasil sem dar a chance para que os suspeitos envolvidos no caso pudessem ter feito um recurso para impedir a entrega dos dados.

A decisão não exigia que a cooperação fosse suspensa e nem que os documentos já enviados fossem devolvidos. Mas solicitava que o processo fosse revisto. No dia 29 de fevereiro, depois de refazer o trâmite legal, a decisão do MP foi a de manter a transmissão dos documentos bancários ao Brasil. " No último dia de fevereiro, o escritório do Procurador-Geral emitiu a decisão final e ordenou a transmissão dos documentos nesse contexto ", indicou nesta segunda-feira, 25, o MP suíço em nota ao Estado

Mas o caso foi reaberto graças a um recurso. "Fomos informados que, depois da notificação da decisão final, as partes envolvidas submeteram um recurso à Corte de Apelação do Tribunal Penal Federal ", afirmou a procuradoria suíça. " O processo ainda está em andamento ", completou o MP, que indicou não poder dar detalhes por enquanto do caso. 

Extratos. Para os investigadores, os extratos das contas movimentadas pela Odebrecht podem ser consideradas como fundamentais para entender quem foram os beneficiados pelas propinas. Pelos extratos, pagamentos foram identificados para ex-dirigentes da Petrobrás.

Juntas, as offshore ligadas à Odebrecht - Smith & Nash, Golac, Sherkson e Havinsur - teriam feito pagamentos de US$ 168 milhões entre 2006 a junho de 2014. Desse total, US$ 15 milhões foram para contas dos ex-diretores da Petrobrás.

Mas a investigação na Suíça já indicou que a Odebrecht mais que dobrou o volume de dinheiro movimentado a partir de 2012 em contas secretas no país controladas por empresas offshore. 

Entre 2008 e 2012, US$ 42 milhões foram movimentados por três empresas offshore com ligações com a Odebrecht na Suíça. Os nomes das empresas não foram revelados. Entre 2012 e julho de 2014, o volume movimentado chegou a "pelo menos" US$ 96 milhões, segundo documentos do Tribunal Superior de Justiça de 21 de janeiro de 2016.

No documento, os suíços apontam suspeitas de que Odebrecht foi favorecida por "contratos superfaturados". Segundo o texto, ex-diretores da Petrobrás indicaram que "aceitaram da empresa de construção brasileira Odebrecht propinas para garantir projetos superfaturados". "Como essas propinas eram lidadas ainda é algo que não está claro", diz o documento suíço.

O foco dos investigadores de Berna é o destino do restante do dinheiro que não acabou nas contas do ex-diretores da Petrobrás. No texto, os suíços reforçam que a empresa está sob investigação por "pagamento de propinas para influenciar políticos e executivos para alocar projetos em seu benefício".

Contactada, a Odebrecht afirmou por meio de sua assessoria que não iria se pronunciar sobre a informação prestada pelo MP suíço sobre o recurso. 

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