Ocupar terra improdutiva é obrigação constitucional, diz senadora

A senadora Heloísa Helena (PT-AL) disse hoje que a ?invasão de terras improdutivas é obrigação constitucional?. Segundo ela, o caos no campo resulta da falta de cumprimento do que manda a Constituição. "É fruto da irresponsabilidade da elite política e econômica atual, mas infelizmente o nosso governo não teve ainda a responsabilidade de mexer na política econômica para que possa fazer a reforma." A senadora esteve em Presidente Venceslau, no Pontal do Paranapanema, para visitar os líderes do Movimento dos Sem-Terra (MST) José Rainha Júnior e Felinto Procópio dos Santos, o "Mineirinho", presos numa penitenciária. Ela disse que os dois líderes são presos políticos, pois foram acusados em razão de invasões de terra. "A Constituição diz que área improdutiva deve ser desapropriada e só existe a ocupação de terra para que se estabeleçam mecanismos para cumprir a lei." É por isso, segundo ela, que não apenas os sem-terra, mas também a Comissão Pastoral da Terra, da Igreja Católica, planejam as ocupações. Heloísa Helena permaneceu mais de uma hora na penitenciária, acompanhada do deputado petista Orlando Fantazini, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Ela disse que os líderes estão confiantes na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que sejam colocados em liberdade. Segundo ela, a forma como eles foram aprisionados demonstram a "desonestidade inadmissível" do procedimento, pois Rainha e Santos foram atraídos para uma "armadilha" preparada por agentes da Justiça. "Eles foram ao local chamados para responder outro processo. Não fica bem para a Justiça brasileira deixar que essa situação seja mantida."

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