Obstrução da pauta deve dificultar mudança da data da posse

A obstrução da pauta da Câmara por medidas provisórias, e não questões de ordem política, é que deve dificultar a aprovação ainda este ano da emenda constitucional que transfere a posse do presidente da República do dia 1º para o dia 6 de janeiro. A proposta tem o apoio dos presidentes da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), e de boa parte dos deputados, mas o tempo será curto para a tramitação.Aécio criou todas as condições para facilitar o encaminhamento da emenda cuja tramitação está mais adiantada: é a de autoria do deputado José Genoino (PT-SP), já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, que muda a data da posse para o dia 15 de janeiro. O presidente da Câmara criou em agosto a comissão especial encarregada de analisar o texto. Sua expectativa é a de que a comissão altere a data de posse do presidente da República e a dos governadores para os dias 6 e 7 de janeiro, respectivamente. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Ney Lopes (PFL-RN), afirma que fará o possível para aprovar a proposta o quanto antes. "É uma medida sensata, que deve ter prioridade", alega. "Marcar a data da posse em 1º de janeiro foi um equívoco dos constituintes". Mas para votar a emenda da data da posse, os deputados teriam antes de examinar 35 medidas provisórias e 4 projetos de lei que tramitam sob regime de urgência constitucional. Se eles conseguirem limpar a pauta e aprovar a emenda, o presidente do Senado, Ramez Tebet, promete aprová-la "voando". "Não há como discordar de uma alteração tão justificável", alega. Para Aécio Neves, os motivos que levaram os parlamentares a fixarem a data da posse do presidente no primeiro dia do ano, deixou de existir com a vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. As normas em vigor impedem que a equipe que estiver deixando o governo se exceda nos gastos do orçamento que será aplicado pelo futuro presidente. O presidente da Câmara lembra que a posse em pleno "Reveillon" dificulta a presença de chefes estrangeiros e tira um pouco do brilho da cerimônia.

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