Obras em estradas federais lideram ranking de irregularidades, diz TCU

Das 259 obras públicas federais vistoriadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2006, 91 (35%) têm indícios de irregularidades graves, aponta relatório do ministro Valmir Campelo aprovado nesta quarta-feira, 20, pelo TCU. A maior parte das obras com indícios de graves está nas estradas federais, com 56 empreendimentos sujeitos a paralisação.O Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), responsável por estas obras, foi também o mais fiscalizado: 63% das vistorias foram feitas em projetos sob responsabilidade do departamento. Em janeiro, o governo federal deu início ao Programa Emergencial de Trafegabilidade e Segurança nas Rodovias (Operação Tapa Buraco). No total, foram investidos R$ 440 milhões na operação, que incluía serviços para tapar buracos e intervenções como recomposição de pequenos trechos contínuos, recapeamento, restauração de pavimento e da sinalização horizontal, além da recuperação de pontes.Os ministros aprovaram a recomendação do relator de pedir a suspensão das verbas liberadas pela União para contratos que somam R$ 4,3 bilhões e a paralisação dos empreendimentos até que os problemas sejam resolvidos.No total, foram vistoriadas obras que custarão R$ 20 bilhões aos cofres federais. Em 139 delas foram detectados indícios de irregularidades, sem recomendação de paralisação. Não há ressalvas para apenas 29 obras fiscalizadas.A fiscalização aponta para indícios de cinco irregularidades principais: superfaturamento; descompasso entre pagamentos feitos e serviços executados; alteração indevida no projeto original; licitações suspeitas e ausência de licença ambiental. O TCU negou qualquer conotação política na escolha da data da votação do relatório desfavorável ao governo, a onze dias da eleição.Segundo a assessoria de imprensa, o TCU segue determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que exige a apresentação do relatório até o dia 30 de setembro. Das 16 obras do Ministério da Integração Nacional vistoriadas, 12 tinham problemas graves. O TCU recomenda ainda a suspensão de liberação de recursos para os cinco empreendimentos do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) que foram fiscalizadas e para as duas do Ministério do Meio Ambiente. De acordo com o relatório do TCU, a paralisação não é um recurso extremo: "O objetivo é garantir que o contrato será ajustado sob os aspectos técnicos e econômicos de forma a permitir o correto andamento das obras. Se não houver correções, as obras com irregularidades graves não serão concluídas de qualquer forma, porque os aditivos necessários extrapolarão os 25% permitidos."O relatório do TCU serve de base para a elaboração do Orçamento 2007, pelo Congresso Nacional. Depois de votado o relatório, o tribunal abre prazo para as defesas, em geral feitas pelos ministérios. As investigações continuam e, nos casos em que forem comprovadas irregularidades graves, a suspensão dos recursos deverá ser incluída pelos parlamentares na Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem. As liberações, nestes casos, só são autorizadas quando a União comprovar a solução das irregularidades.Pelas contas do ministro Valmir Campelo, a retenção dos recursos vai gerar um benefício potencial de pelo menos R$ 1 bilhão, valor que seria gasto em excesso pela União, se não fossem detectados os indícios de graves irregularidades.De 12 desperdícios de gastos citados pelo relator, somando R$ 562,8 milhões, seis se referem a obras em aeroportos: Congonhas (SP), Guarulhos (SP), Macapá (AP), Vitória (ES), Santos Dumont (RJ) e Goiânia (GO). O maior benefício potencial para a União poderá ser obtido se forem seguidas as recomendações para as obras do trecho sul do metrô de Fortaleza. Segundo o ministro, o ajuste nas contas e na obra poderá gerar uma economia de R$ 197 milhões. Para selecionar as obras a serem vistoriadas, o TCU leva em conta, entre outros pontos, o valor, a abrangência do empreendimento e o risco de fraude. Neste último item, o tribunal faz um levantamento de casos anteriores de ilegalidades graves comprovadas.

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