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Obras do PAC são suspensas em MT

Justiça acata denúncia de procurador, que aponta favorecimento à empresa em edital da licitação

Fausto Macedo, O Estadao de S.Paulo

15 de fevereiro de 2008 | 00h00

A Justiça Federal decretou a suspensão de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Várzea Grande, Mato Grosso. A decisão foi tomada pelo juiz titular da 1ª Vara Federal de Cuiabá, Julier Sebastião da Silva, que acatou denúncia da Procuradoria da República sobre supostas irregularidades em edital de concorrência que teria beneficiado uma empresa de engenharia.A licitação foi aberta para implantação e ampliação de sistema de esgoto sanitário e de abastecimento de água, além de urbanização de assentamentos precários. As obras foram orçadas em cerca de R$ 130,5 milhões. O juiz advertiu que o problema está no fato de a licitação restringir-se a uma única concorrente, o que fere a Lei de Licitações (Lei 8.666/93).Em ação civil pública, o procurador Thiago Lemos de Andrade relacionou irregularidades no edital de licitação que teriam restringido a competitividade e comprometido a validade do contato firmado com a única concorrente, e vencedora, a Três Irmãos Engenharia Ltda.A licitação está sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU). A procuradoria afirmou que foram identificados itens com preços injustificadamente superiores aos do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil. E apontou nove problemas, entre eles acumulação ilegal de exigências de qualificação econômico-financeira da concorrente, prazo indevido para constituição de garantia, falta de projetos básicos, de especificação, de adequada quantificação e de orçamento analítico das obras. Além da imediata suspensão das obras, o Ministério Público pediu o bloqueio dos recursos de três contratos de repasse de verbas da União, que também está impedida de fazer novas liberações de dinheiro.DEFESAA assessoria do prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos (PR), esclareceu que as obras foram divididas em 7 processos licitatórios, "com o cumprimento de todos os procedimentos legais, dentre os quais a realização de 28 audiências públicas". Segundo a prefeitura, a decisão judicial refere-se ao edital 2/07 e não a todas as obras e contratos do PAC no município."As obras sob análise do TCU ainda não foram iniciadas, portanto não há que se falar em interrupção ou desembolso." A prefeitura informou que "respeita a discussão, lembrando que os contratos são de praxe fiscalizados pelos órgãos competentes, e dará seguimento às demais obras, que vão beneficiar 95% da população, cerca de 230 mil pessoas."

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