Obras do Fórum Trabalhista de São Paulo são retomadas

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) retomou nesta segunda-feira as obras do Fórum Trabalhista de São Paulo, empreendimento que se transformou no símbolo da corrupção no Poder Judiciário. As obras estavam interrompidas desde setembro de 1998, quando a Justiça Federal decretou bloqueio de novos repasses do Tesouro em favor da Construtora Ikal por suspeita de superfaturamento e desvio de verbas de R$ 196,7 milhões.O fórum será concluído pela Construtora OAS, contratada há duas semanas pelo TRT ao preço de R$ 54,9 milhões, quantia que será paga em regime de contraprestação de serviços. "Agora é irreversível", disse o juiz-presidente do tribunal, Francisco Antonio de Oliveira. Nos últimos dois anos, desde que assumiu o cargo, Oliveira liderou lobby no Congresso e no Executivo para obter recursos da União suficientes para realização dos serviços - engenheiros do Banco do Brasil, instituição financeira que vai administrar a execução dos trabalhos, calculam que ainda faltam 40% do prédio.Noventa Varas do Trabalho serão instaladas nas duas torres de 19 andares cada, no bairro da Barra Funda. Para o presidente do TRT, o prédio vai "garantir a sobrevivência da Justiça do Trabalho de 1º grau de São Paulo". Atualmente, as varas estão funcionando em cinco prédios alugados na capital. "São edifícios em péssimas condições", disse Oliveira. A locação, encargos e demais despesas com os imóveis custa R$ 5,5 milhões por ano aos cofres públicos.Para elaboração do projeto de retomada do prédio, foi firmado, em agosto de 2001, um acordo de cooperação com o Banco do Brasil, que efetuou levantamentos e estudos sobre os termos do novo edital. Também faz parte do pacto que o BB cuidará da fiscalização da execução do projeto. "Juiz não é peão", disse Oliveira. "Juiz só sabe cuidar de processos."A primeira etapa do empreendimento foi executada sob coordenação direta do juiz Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do TRT, acusado de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. Nicolau foi condenado a oito anos de prisão, por crimes de tráfico de influência e evasão de divisas. Na ação civil de improbidade, em curso na 12ª Vara Federal, ele é réu com o ex-senador Luiz Estevão e os empresários Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Ferraz, que foram absolvidos no processo criminal.O TRT dispõe em caixa de R$ 10,9 milhões para gastar com o fórum que terá área de 86,5 mil metros quadrados em terreno de 12,2 mil metros quadrados. O valor restante deverá ser incluído nos Orçamentos de 2003 e 2004. Nesta terça-feira, a OAS dá início ao processo de contratação de 300 operários para tocar as obras. Ao anunciar a retomada das obras, Oliveira criticou a "insensibilidade da classe política" e do governo. Não poupou o Tribunal de Contas da União que, no ano passado, retardou a remessa de relatório ao Legislativo atestando a regularidade do novo negócio.

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