Obra no TRT de Rondônia foi superfaturada em 52%

Auditoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST) identificou novas "irregularidades graves" na construção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e na reforma do prédio das varas trabalhistas de Rondônia. As obras custaram US$ 25,6 milhões, ou R$ 61,4 milhões, com índice médio de superfaturamento de 52,7%. O Tesouro desembolsou R$ 30,5 milhões a mais do que o previsto no contrato, segundo laudo técnico de engenharia emitido pela Caixa Econômica Federal (CEF). Segundo os auditores da Secretaria de Controle Interno do TST, foi aplicado granito polido em todo o prédio, até nas divisórias de banheiro, ao custo equivalente a US$ 418,8 o metro quadrado - a conversão foi feita pelo TST para atualizar o montante gasto; a moeda da época do desembolso (novembro de 1992) era o cruzeiro. Por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), a CEF corrigiu os valores pelo Índice Nacional da Construção Civil - aplicado na correção contratual até fevereiro de 1997, "como forma de criar parâmetro de comparação entre os valores". O relatório do TST é subscrito por seis técnicos da Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa que, entre 21 de janeiro e 1.º de fevereiro, inspecionaram o tribunal instalado no Centro de Porto Velho. Por determinação do ministro-presidente do TST, Almir Pazzianotto, a auditoria foi feita após inspeção do TCU, concluída em setembro. Três ex-presidentes do TRT, os juízes Heraldo Fróes Ramos, Pedro Pereira de Oliveira e Rosa Maria Nascimento Silva, foram citados. A comissão do TST examinou todos os procedimentos adotados pelo TRT de Rondônia acerca da execução do orçamento reservado ao atendimento de despesas diversas, a legalidade e a legitimidade do processo de licitação e pagamentos efetuados a fornecedores de bens e serviços. Foram analisados 135 processos de aquisições de bens e serviços diversos. Planilha montada pelos técnicos do TST, com "valores iniciais da obra", tem 12 itens de gastos. Com vidros triplex para cobertura foram gastos US$ 57,6 mil. Cada poltrona do auditório ficou em US$ 668,5. Uma mesa, "de julgamento e parlatório", custou US$ 11.421,37. O metro quadrado do vidro temperado para porta saiu por US$ 559,68. O metro de corrimão de alumínio, US$ 363,08. Um "tanque simples" de aço inoxidável custou US$ 762,8. Uma luminária de braço: R$ 557,85. O tribunal trabalhista de Rondônia começou a ser construído em novembro de 1992 e "entregue provisoriamente" em novembro de 1996. São dois edifícios. O principal, com 10 pavimentos e área construída de 8.334 metros quadrados, é ocupado por cinco magistrados da segunda instância que julgam ações trabalhistas de Rondônia e do Acre. O anexo tem seis andares e abriga as cinco Varas do Trabalho. É um antigo hotel, que foi reformado. Compras Foram constatadas ainda quatro "irregularidades graves": aquisição de imóvel, no valor de R$ 267,3 mil, em Porto Velho, menos de um mês antes da entrega do edifício-sede do TRT, "sem aparente interesse público"; compra de dois veículos de representação em 1996, "em desobediência à Lei de Diretrizes Orçamentárias"; contratação de empresa para prestação de serviço de sonorização, "por injustificada inexigibilidade de licitação", no valor de R$ 1,27 milhão; compra de mobiliário, entre 1994 e 98, por inexigibilidade de licitação, fundamentada em padronização, por R$ 2,18 milhões. O TRT contratou a Cota Construtora Amazônia S.A., dirigida pelo empresário Alan Gurgel do Amaral, para erguer a sede da Corte de Rondônia e reformar o prédio das varas trabalhistas. O empresário Antônio Adamor Gurgel do Amaral, irmão e sócio de Alan, era juiz classista do TRT na época. A administração da obra custou US$ 1,099 milhão aos cofres públicos. Granito no banheiro "O edifício-sede do TRT de Rondônia é uma obra de alto padrão de acabamento", concluiu a auditoria. "O revestimento das paredes externas, dos pisos e paredes dos corredores e pisos de saguões é todo de granito polido?. Há granito, ainda, em divisórias de banheiro e terminais de computadores para consulta de andamento de processos." Na cobertura, foi instalada uma grande pirâmide decorativa de vidro triplex "que funciona como dômus". As esquadrias são de alumínio e vidro triplex azul; os banheiros são revestidos de cerâmica e possuem bancadas e divisórias de granito, "metais e louças de primeira linha". Pelo porte da obra, "fazia-se necessário projetos específicos de impermeabilização". Segundo o TST, "não há no processo da obra nem projeto nem garantia da impermeabilização; hoje, há um problema grave de infiltração". "Essas infiltrações têm causado danos em todo o tribunal, deteriorando carpetes, móveis, revestimentos de paredes e podendo destruir documentos." Não foi encontrada uma porta de alumínio, no térreo - prevista em planilha -, que custou US$ 1.945,88. "Não é comum, na construção civil, usar-se em revestimento de paredes placas de granito com espessura de 3 centímetros; é mais caro, sobracarrega os pilares e, conseqüentemente, as fundações", atestam os auditores.