Obra irregular gera embate entre TCU e Congresso

Liminar na Justiça e a vontade de gastar do governo federal abriram uma brecha para que seja descumprida a recomendação do Tribunal de Contas

Edna Simão, de O Estado de S.Paulo,

26 de novembro de 2010 | 20h14

BRASÍLIA - Liminar na Justiça e a vontade de gastar do governo federal abriram uma brecha para que seja descumprida a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) de reter cautelarmente recursos destinados à construção da Ferrovia Norte-Sul devido a indícios de irregularidades.

 

Essa obra, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), pode provocar um novo embate entre o TCU e o Congresso Nacional. A Ferrovia Norte-Sul tem quatro contratos no Tocantins e sete em Goiás com sobrepreço (preços acima do mercado) e que aguardam julgamento do TCU. Para impedir a paralisação das obras, o que poderia implicar em prejuízos adicionais aos cofres públicos, o tribunal determinou a retenção preventiva de valores de todos esses trechos. A construtora Andrade Gutierrez, no entanto, conseguiu em 2009 uma liminar judicial garantindo o pagamento integral para construção da ferrovia entre Palmas e Uruaçu.

 

Com o debate em torno da proposta orçamentária de 2011, o problema volta à tona. A Valec não fez mudanças no contrato e, portanto, mesmo com os indícios de irregularidades, o dinheiro continua liberando normalmente os pagamentos para a construtora. Na quinta-feira, em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, o secretário-geral do TCU, Paulo Roberto Martins, frisou que as obras da ferrovia Norte-Sul continuam apresentando risco de prejuízo ao erário e que, no atual cenário, permanecerão na lista de obras com recomendação para paralisação. A decisão de interrupção do empreendimento será da comissão.

 

Para o presidente de Valec, José Francisco das Neves, a empresa está cumprindo com as recomendações do TCU. "Existe uma decisão judicial para não fazermos a retenção. Nós temos que atender", explicou. O presidente da CMO, Waldemir Moka (PMDB-MS) reforçou o posicionamento de que os parlamentares decidirão sobre a paralisação ou não da obra do PAC.

 

O deputado Humberto Souto (PPS-MG) concorda. "Se o Congresso entende que a obra deve continuar, o TCU não deve ficar sentido. O Congresso tem que assumir a decisão", acrescentou. Por meio de sua assessoria de imprensa, a construtora Andrade Gutierrez informou que não iria comentar o assunto.

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