OAB vai reapresentar lista vetada pelo STJ

Em uma tentativa de acordo, relação de nomes para escolha de novo ministro da corte será votada mais uma vez pelos integrantes do tribunal

Felipe Recondo, O Estadao de S.Paulo

19 de fevereiro de 2008 | 00h00

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu sustentar as suas indicações para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e vai reapresentar os nomes dos seis candidatos a uma vaga de ministro que não obtiveram o apoio da corte na primeira seleção. Ontem, o presidente do STJ, Raphael de Barros Monteiro Filho, chamou o presidente da OAB, Cezar Britto, para uma tentativa de acordo.Monteiro Filho se comprometeu, em reunião com Britto, a colocar novamente em votação a lista enviada pela OAB. O ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos também participou. Foi a primeira vez, desde que o STJ começou a funcionar, em 1989, que os nomes apresentados não tiveram o apoio necessário no tribunal.Serão feitas, de acordo com o presidente do STJ, tantas votações quantas forem necessárias até que três dos seis nomes indicados pela Ordem sejam escolhidos. O acordo foi costurado em um telefonema na noite de domingo, no qual o ministro do STJ se mostrou disposto a encontrar uma solução para evitar que a disputa entre as instituições fosse parar nos tribunais, ação que aumentaria a temperatura da crise.A OAB consegue, dessa forma, fazer valer as suas indicações. O STJ, por sua vez, se livra de ter de responder na Justiça a uma ação da OAB e não passará pelo constrangimento de ser obrigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a cumprir com as suas obrigações constitucionais."Eu entendo que, como se trata do STJ, onde a advocacia tem boas relações, devemos esgotar a via amigável", afirmou o ex-presidente da OAB Roberto Busato. "Essa é uma oportunidade histórica para que o STJ desfaça esse equívoco", afirmou o secretário da OAB, Alberto Toron.CONVENCIMENTOApesar da concordância da Ordem, Monteiro Filho tem pela frente um desafio interno: convencer os ministros contrários à lista a mudarem de opinião e escolherem três dos seis indicados, nomes que serão encaminhados depois para uma decisão final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.Na semana passada, 19 dos 28 ministros presentes se recusaram a votar em algum dos candidatos. Para tentar reverter essa insatisfação, Monteiro Filho convocará, para as próximas semanas, uma reunião administrativa fechada, na qual destacará a necessidade de uma solução para a crise. Se não tiver sucesso e a enxurrada de votos em branco se repetir, a OAB recorrerá à via judicial. "Tanto essa garantia não há (de que o STJ escolherá três nomes) que temos a possibilidade de entrar com um mandado de segurança", afirmou Britto. Caso a via judicial seja o caminho, o STJ terá de explicar as razões por que recusou os nomes. Na primeira votação, entendeu a cúpula da OAB, os nomes não chegaram a ser rejeitados. Por isso, não haveria a necessidade de uma explicação formal para os votos em branco e, mesmo por vias indiretas, da recusa.DEVOLUÇÃOEntre os conselheiros, no entanto, o entendimento sobre o episódio foi outro. "Claro que, embora não se haja empregado a palavra, uma pessoa de bom senso entenderia que o STJ devolveu a lista", afirmou o relator do processo na OAB, Valmir Pontes Filho. Prevaleceu, porém, a tese menos radical, aprovada por unanimidade, mas sem grandes elogios.Se a cúpula da OAB trabalhou para uma saída pacífica e incomodou alguns conselheiros, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), subiu o tom e fez severas críticas à posição adotada pelo STJ. "Todos nós ficamos surpresos por o Judiciário não cumprir com a lei. Ou se muda a lei, ou o Judiciário aprende a cumprir a lei", afirmou ele, durante sessão em que formalizou um acordo com a OAB para que advogados tenham acesso em tempo real a informações de projetos da Câmara.

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