OAB vai pedir apuração de espionagem de advogado de Dantas

Reportagem do 'Estado' informou que Protógenes Queiroz tem dois pen drives com material sobre Nélio

Mariângela Gallucci, de O Estado de S.Paulo

16 de janeiro de 2009 | 18h38

O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Alberto Zacharias Toron, afirmou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai pedir que seja apurado o fato de o delegado Protógenes Queiroz ter espionado o advogado Nélio Machado, que defende o banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity.   Veja Também:   Confira a cronologia da Operação Satiagraha  As prisões de Daniel Dantas  Os alvos da Operação Satiagraha        Reportagem do Estado informou que em dois pen drives de uso pessoal do delegado foram encontradas coleções de imagens (fotos e vídeo) de Nélio Machado. Há suspeitas de que também teriam sido feitos grampos. Machado disse que já desconfiava do monitoramento. "Isso é uma conduta típica do estado policial", afirmou Toron. "É crime de abuso de autoridade", disse.   Para Toron, é inadmissível que um advogado seja alvo de uma investigação apenas pelo fato de defender um suspeito de cometer crime. "Não podemos consentir que um sujeito, por advogar, seja alvo de monitoramento", afirmou o presidente da comissão de prerrogativas da OAB.   Toron contou que há dois meses a OAB teve de agir em outro caso, envolvendo um advogado do Mato Grosso que teve o telefone grampeado apenas por defender um investigado. "Não vamos tolerar fatos como esses", disse. "É inaceitável que em plena democracia não se respeitem limites legais e constitucionais nas atividades de investigação policial".   O pedido de apuração do fato poderá ser endereçado a um procurador da regional da República ou até ao procurador-geral da República. "Vai depender das autoridades envolvidas", disse Toron. Ele afirmou que a Constituição Federal garante a inviolabilidade dos advogados.   O Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece essa inviolabilidade e o sigilo profissional. Há decisões afirmando que a inviolabilidade das prerrogativas dos advogados, quando no exercício da profissão, é uma garantia constitucionalmente assegurada. Também está prevista no Estatuto do Advogado.   Um ministro consultado pela reportagem do Estado afirmou que um advogado não pode ser investigado porque defende uma pessoa suspeita de ter cometido um crime. Isso, segundo ele, poderia configurar uma tentativa de intimidação.   De acordo com o ministro, o advogado somente pode ser investigado se houver suspeitas de que ele é sócio de seu cliente na prática dos supostos crimes. Para o ministro, a decisão de Protógenes de monitorar Nélio Machado "é um precedente perigoso".

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