OAB vai cobrar medidas contra poder paralelo no ES

O presidente nacional da Ordem dosAdvogados do Brasil (OAB), Rubens Approbato Machado, devecobrar nesta segunda-feira, em audiência com o presidente FernandoHenrique Cardoso, providências práticas e eficientes para contero avanço do chamado "poder paralelo" no Espírito Santo.Defensor da intervenção federal no Estado, Machado, amigo doex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior, suspendeu aparticipação de integrantes da OAB nas reuniões do Conselho deDefesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), após o recuo dogoverno, que decidiu não intervir na região.?Não tenho nenhum tipo de prevenção contra outras alternativas que vierem a ser apresentadas, porém só acredito em ações que garantam a execução da lei e o fim da criminalidade no Espírito Santo?, afirmou Approbato ao Estado. ?A OAB não tem resistências às medidas anunciadas. Se tudo continuar como está, a tendência é ocorrer um estímulo ainda maior ao que já acontece por lá, que é o Estado oficial capitulado ao Estado paralelo?, acrescentou.Approbato disse que não comentaria as últimas medidas anunciadas pelo governo, pois quer aguardar a conversa com Fernando Henrique. Mas entre amigos, o presidente da OAB fez críticas severas. Na sua opinião, as medidas não resolvem a questão nem são prenúncio de novidades. ?A preocupação não é só garantir proteção para as vítimas e seus familiares, é muito mais do que isso?, costuma repetir o advogado.Na semana passada, Fernando Henrique recebeu o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Orlando Fantazzini (PT-SP), e membros de organizações não-governamentais que lhe pediram que decretasse a intervenção no Espírito Santo. Ao final do encontro, Fantazzini e os outros aceitaram a proposta do governo de estabelecer uma ação coordenada no Estado, reunindo o Ministério da Justiça, a Polícia Federal e o Ministério Público, entre outras medidas.Na conversa, o presidente afirmou que a intervenção não era apenas um assunto político, mas envolvia vários fatores. Ele argumentou que os ameaçados de morte no Espírito Santo serão incluídos no Programa Nacional de Proteção às Testemunhas e que as ações serão coordenadas pela Secretária-Executiva do Ministério da Justiça.Inicialmente serão abertos inquéritos, realizadas varreduras nos telefones dos envolvidos nas denúncias e criado um grupo de elite (formado por procuradores) para acompanhar os trabalhos. Também serão enviados 50 agentes da Polícia Federal, cinco delegados federais e mais dois peritos (também da Polícia Federal) para o Espírito Santo.Em relação ao envio de homens, segundo integrantes da OAB, Approbato comentou que já era previsto. Sem esconder a contrariedade com a decisão do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, de arquivar o pedido de intervenção no Espírito Santo, o advogado relembra frequentemente a conversa que teve com Reale, na qual foi informado de que o presidente determinara dar continuidade ao processo de intervenção no Estado.?Não tenho razão alguma para levantar dúvidas sobre o relato do doutor Miguel Reale, um homem sério, ético e correto. Minha confiança nele não é apenas por causa de uma longa amizade, mas porque temos o mesmo posicionamento sobre a situação do Espírito Santo?, disse Approbato. Em seguida, acrescentou: ?Ele (Miguel Reale) agiu de forma ética, assim como os três relatores do processo, que propuseram a intervenção no Estado, são pessoas de alto nível em termos de qualidade, confiança e dignidade?.

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